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/ 9 de maio de 2023 / 2 minutos de leituraCom a MP 1159/23 em vigor, o contribuinte deverá observar o novo regramento na apuração de PIS e COFINS nas operações do mês de maio. Como já noticiamos por aqui, a Medida Provisória nº 1.159/2023, publicada em 12 de janeiro de 2023, alterou as Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 para excluir o ICMS incidente […]
MP 1159/23 em vigor: o caminho é a via judicial Leia mais »
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/ 10 de fevereiro de 2023 / 2 minutos de leituraMal iniciamos o ano de 2023, e já nos deparamos com importantes alterações legislativas que levam a um aumento indevido de PIS e COFINS. Essas alterações demandarão extrema atenção dos contribuintes no momento da apuração dos tributos. No dia 30/12/2022 foi publicado em edição extra do Diário Oficial o Decreto nº 11.322/2022. Este decreto
Aumento indevido de PIS e COFINS sobre receitas financeiras Leia mais »
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/ 24 de janeiro de 2023 / 3 minutos de leituraMP 1159/23 exclui ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. Originalmente, o ICMS incidente sobre a aquisição de mercadorias ou serviços, considerado custo de aquisição, gerava o direito ao crédito da contribuição para o PIS/Pasep e a COFINS. Nesse sentido deu-se a orientação da Receita Federal do Brasil, na Solução de Consulta COSIT
MP 1159/23 exclui ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS Leia mais »
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/ 10 de janeiro de 2023 / 2 minutos de leituraMal iniciamos o ano de 2023, e já nos deparamos com importantes alterações legislativas, que demandarão extrema atenção dos contribuintes no momento da apuração dos tributos, especialmente em relação ao PIS e COFINS sobre receitas financeiras. Isto porque, no dia 30/12/2022, foi publicado, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 11.322/2022, reduzindo
Alteração nas alíquotas de PIS E COFINS sobre receitas financeiras Leia mais »
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/ 16 de novembro de 2022 / 2 minutos de leituraO Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento do Recurso Extraordinário 841.979 (Tema 756), no dia 18.11.2022, pela sistemática da repercussão geral. O objetivo é definir o alcance e a validade dos critérios de aplicação do princípio da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e COFINS, disposto no §12 do artigo 195 da Constituição Federal. O
STF julga alcance da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e COFINS Leia mais »
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/ 7 de abril de 2022 / 4 minutos de leituraRecentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou favorável ao Contribuinte, do ramo de concessionária de veículos, o direito à restituição do Pis e Cofins pago a maior, quando o preço real de venda do veículo ao consumidor, se dá por preço menor que a base de cálculo presumida, utilizada como base para a
