maio 2017

Por Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Igor Gadelha. Acordo fechado entre parlamentares e governo prevê desconto de até 90% nos juros; expectativa é que R$ 200 bilhões em dívidas de empresas e pessoas físicas sejam renegociadas e parceladas BRASÍLIA – Os descontos não foram tão generosos como as empresas devedoras queriam, mas os parlamentares conseguiram […]

Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na origem do produto. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu que uma rede de farmácias use créditos dessas contribuições. A decisão representa uma mudança na jurisprudência da corte,

A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com a União, foi aprovada pela comissão mista da Câmara dos Deputados, que analisou a matéria, na última quarta-feira (03). O texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para apreciação do plenário