setembro 2019

Não incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic na repetição do indébito tributário

Não incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic na repetição do indébito tributárioPor / / 2 minutos de leitura

Por Juliana Sarmento, Coordenadora do Núcleo Contencioso e Consultivo Tributário da MSH Advogados Associados. A incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores recebidos pela aplicação da taxa Selic quando da repetição do indébito tributário já vem sendo debatida há bastante tempo no Poder […]

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MSH Advogados presente no VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual do IBDT

MSH Advogados presente no VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual do IBDTPor / / 2 minutos de leitura

A Machado Schütz & Heck Advogados Associados esteve presente nos últimos dias 21, 22 e 23 no VI Congresso Brasileiro de Direito Atual, na USP – Universidade de São Paulo, promovido pelo IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, instituto do qual faz parte a diretoria MSH Advogados, onde nestes três dias foi possível aos

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