julho 2021

ICMS – Apuração Indevida pela Inclusão das Contribuições ao PIS e a COFINS em sua Base de Cálculo

ICMS – Apuração Indevida pela Inclusão das Contribuições ao PIS e a COFINS em sua Base de CálculoPor / / 2 minutos de leitura

Por Márcio Alves da Silva e Juliana Sarmento, advogados na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Seguindo exigência do Fisco Estadual, o contribuinte, quando da apuração do ICMS, acaba tributando o valor total da mercadoria comercializada, e isto inclui, além do preço de mercado, todos os custos da operação, entre os quais, o valor do PIS e da COFINS.   Resta, assim, […]

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STF – Tema 962 – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Taxa SELIC na Repetição de Indébito

STF – Tema 962 – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Taxa SELIC na Repetição de IndébitoPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre a matéria: “Incidência do Imposto de renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébito” (Tema 962 do STF), em julgamento de 14/09/2017, processo –

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