STF – Importante voto do relator – ISS não integra base de cálculo do Pis e da Cofins
Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O recurso RE 592.616, de repercussão geral, onde se discute a inconstitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS está sob análise, nesta semana, pelo Plenário virtual do STF, e deve se encerrar já na próxima sexta-feira, dia […]
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