Machado Schütz & Heck Advogados Associados participa de importante julgamento no Superior Tribunal de Justiça em tema relativo ao crédito de Pis e Cofins sobre o valor do ICMS-ST na revenda de produtos
Por Lucas Heck, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O Superior Tribunal de Justiça – STJ incluiu na pauta de julgamento de hoje, dia 27.10.2021, um importante tema de matéria jurídico-tributária. Trata-se dos Embargos de Divergência no Resp n. 1.428.247, onde o contribuinte objetiva manter o Acórdão proferido pela Primeira Turma, que autorizou o aproveitamento do […]