dezembro 2021

A Machado Schütz & Heck Advogados Associados, através de seu sócio-fundador, Gleison Machado Schütz, realizou na data de ontem palestra na Abradif – Associação Brasileira dos Concessionários Ford, onde tratou da tributação de Pis e Cofins sobre as bonificações recebidas por distribuidores de veículos, de suas respectivas montadoras. Estiveram presentes mais de 100 participantes, entre […]

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal votam no plenário virtual a possibilidade de analisar, em sede de repercussão geral, o processo que trata da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC na repetição do indébito. No caso, a União apresentou recurso

Por Rafaeli Ramires Freitas, estagiária do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  A Medida Provisória n.º 1.079[1], publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/12/2021), prorroga por mais 1 ano os “prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos” de insumos utilizados na industrialização de produtos exportados,

Os contribuintes que possuem dívidas com a União e aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal da Copa (Refis) devem indicar os débitos e realizar a consolidação dos mesmos até o dia 7 de junho, conforme indicação da Portaria Conjunta 550 de 2016.   Deverá ser informado, também nesta etapa, o número de prestações da dívida

Por Paulo Finn, coordenador do Núcleo Fiscal na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A venda de cigarros sujeita-se ao regime de substituição tributária de PIS e COFINS, na qual a responsabilidade do pagamento das contribuições é atribuída a um terceiro sujeito, que não o sujeito passivo natural da operação mercantil. Ou seja, a sistemática