STJ julgará PIS e Cofins no regime monofásico
Relatora, ministra Regina Helena Costa: voto pela manutenção do entendimento da 1ª Turma favorável ao contribuinte. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se as empresas no regime monofásico têm direito a créditos de PIS e Cofins. Os ministros aceitaram recursos para a uniformização da jurisprudência, depois de a 1ª Turma […]
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