Newsletter - Machado Schütz Advogados

Sentença de São Paulo assegura o direito de uma empresa excluir IBS e CBS do cálculo do ICMS já para o ano de 2027- Nova Tese do Século?

Sentença de São Paulo assegura o direito de uma empresa excluir IBS e CBS do cálculo do ICMS já para o ano de 2027- Nova Tese do Século?Por / / 3 minutos de leitura

A reforma tributária ainda não começou, efetivamente, mas a primeira disputa relevante acerca da base de cálculo já chegou ao Judiciário. Isso, porque, a partir de 2027, a CBS passará a ser cobrada, enquanto o IBS permanece em fase de testes; contudo, esses tributos não podem compor o “valor da operação” para fins de cobrança

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CBS de 11,35%: o que muda para as empresas?

CBS de 11,35%: o que muda para as empresas?Por / / 3 minutos de leitura

A proposta de alíquota da CBS avança e reforça a necessidade de antecipar os impactos financeiros da Reforma Tributária. O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. A proposta

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STF decide pela exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins Tema 118

STF decide pela exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins Tema 118Por / / 2 minutos de leitura

Tema 118 do STF: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins e seus efeitos para empresas que tenham prestação de serviços – corrida contra o tempo O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o marco decisório relativo ao Tema 118 de Repercussão Geral, deliberando por 6 votos a 5 que o montante correspondente ao

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PAT e CSLL: decisão do STJ pode abrir oportunidade para empresas

PAT e CSLL: decisão do STJ pode abrir oportunidade para empresasPor / / 3 minutos de leitura

DECISÃO FAVORÁVEL NO STJ SOBRE A CSLL E AS EMPRESAS INSCRITAS NO PAT Na última semana, as empresas tributadas pelo regime do Lucro Real tiveram uma grata surpresa com importante decisão, ainda que individual, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, no processo REsp n. 2.272.638, onde a Corte reconhece o direito de estender a dedução

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A Reforma Tributária pode aumentar o ICMS da sua empresa?

A Reforma Tributária pode aumentar o ICMS da sua empresa?Por / / 3 minutos de leitura

INCLUSÃO DO IBS E DA CBS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E AS MEDIDAS QUE O CONTRIBUINTE PODE TOMAR PARA SE DEFENDER DA TRIBUTAÇÃO INDEVIDA Embora muitas empresas ainda tratem como algo distante as modificações trazidas pela reforma tributária e, principalmente, pelas regras de transição entre o novo e o atual regime, é possivel

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Concessionárias: o STJ pode mudar a tributação do hold back

Concessionárias: o STJ pode mudar a tributação do hold backPor / / 4 minutos de leitura

Julgamento marcado para 20 de agosto pode definir se bonificações e descontos recebidos pelas empresas devem pagar PIS e Cofins Sua concessionária recebe bonificações da montadora, como o conhecido hold back? Então existe um julgamento que merece atenção especial. No dia 20 de agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar o

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