Newsletter - Machado Schütz Advogados

DECISÃO FAVORÁVEL NO STJ SOBRE A CSLL E AS EMPRESAS INSCRITAS NO PAT Na última semana, as empresas tributadas pelo regime do Lucro Real tiveram uma grata surpresa com importante decisão, ainda que individual, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, no processo REsp n. 2.272.638, onde a Corte reconhece o direito de estender a dedução

Julgamento marcado para 20 de agosto pode definir se bonificações e descontos recebidos pelas empresas devem pagar PIS e Cofins Sua concessionária recebe bonificações da montadora, como o conhecido hold back? Então existe um julgamento que merece atenção especial. No dia 20 de agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar o

As concessionárias de veículos estão diretamente envolvidas na prática de recebimento de bonificações diversas vinculadas às montadoras, tais como a comumente chamada de hold back, e, hoje, discutem sobre essas devoluções, se devem ou não ser tributadas pela Receita Federal, que cobra PIS e COFINS sobre estes valores. Diante disto, o assunto seguiu sendo muito

Talvez a maior mudança trazida pela Reforma Tributária para milhares de famílias brasileiras não esteja nos impostos, mas no custo de tomar a decisão correta tarde demais. Se alguém lhe dissesse, há apenas cinco anos, que as doações de imóveis no Brasil cresceriam quase 60%, talvez isso parecesse improvável. Entretanto, esse movimento já começou. Enquanto