Mudança na Legislação Trabalhista
Por Gleirice Machado Schütz, advogada da MSH Advogados Associados. A Lei Ordinária nº 13.467/2017, como de conhecimento público, alterou o instituto da contribuição sindical para a forma facultativa. No entanto, os sindicatos defendem a sua obrigatoriedade, nos moldes jurídicos anteriores à reforma trabalhista. Por outro lado, há inúmeras decisões judiciais favoráveis aos sindicatos representartivos de […]
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