agosto 2021

Por Severino Goes. Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou do Plenário Virtual da corte o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, o caso passará a ser julgado em sessão presencial ou por videoconferência, cuja data ainda […]

Por Luis Gustavo de Paula Lock, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  O julgamento do Recurso Extraordinário 592.616, Tema 118 das Repercussões Gerais, onde se discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário

Por Luis Gustavo de Paula Lock, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  No âmbito da sistemática legal de apuração e recolhimento das contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativas, são autorizados os descontos de créditos, oponíveis aos débitos, sobre os valores dos custos e despesas incorridos para o desenvolvimento da atividade empresarial

Por Agenor Getelina Junior, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), promulgada com o intuito de evitar o mau uso no tratamento dos dados pessoais, tem sido tema recorrente no mundo jurídico e corporativo.   Plenamente vigente desde 18.09.2020, a sua última

Esperando entendimento similar ao ICMS no PIS/Cofins, empresas buscam garantir restituição dos últimos 5 anos. Por Cristiane Bonfanti.  Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre ICMS na base do PIS e da Cofins, escritórios de advocacia notaram uma corrida de empresas do setor de serviços para ajuizar ações requerendo a retirada