julho 2019

Receita orienta empresas sobre período de amortização de ágio

Receita orienta empresas sobre período de amortização de ágioPor / / 3 minutos de leitura

  Receita Federal entende que não é possível postergar a amortização de ágio. Esta deve ser feita logo após incorporação, fusão ou cisão e finalizada em, no máximo, cinco anos.   A orientação está Solução de Consulta nº 223, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). É a primeira manifestação com base na Lei nº 12.973, […]

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STJ confirma impossibilidade da Receita Federal tributar permutas imobiliárias

STJ confirma impossibilidade da Receita Federal tributar permutas imobiliáriasPor / / 2 minutos de leitura

Por Guilherme Zauli. Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar operações de permutas imobiliárias. Conceitua-se lucro presumido como uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto

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