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/ 30 de outubro de 2020 / 3 minutos de leituraPor Gleirice Machado Schütz, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Justiça Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, neste mês de outubro, reconheceu como líquido e certo o direito de grande concessionária da região, referente à não incidência de IRPJ e de CSLL em relação à indenização decorrente de distrato firmado […]
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/ 27 de outubro de 2020 / 3 minutos de leituraPor Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Conforme noticiado anteriormente, em nossas News, as pautas dos nossos tribunais superiores estão repletas de temas relevantes em matéria tributária, neste ano de 2020, muitos dos casos com repercussão geral atribuída estão sendo julgados, em plenário e em sessões de julgamento virtual, de modo
Julgamentos pautados no STF – semana importante em Matéria Tributária Leia mais »
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/ 15 de outubro de 2020 / 3 minutos de leituraPor Gleirice Machado Schütz, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Já se pode constatar uma mudança de entendimento, no âmbito dos Tribunais brasileiros, quanto à discussão de que o PIS e a COFINS devem ser excluídos de suas próprias bases de cálculo. A tese, que pode ser considerada originária do posicionamento pacífico emanado
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/ 8 de outubro de 2020 / 2 minutos de leituraApós decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inclusão das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Justiça Federal de São Paulo reconheceu, então, o direito ao contribuinte de tomar crédito desses valores. O efeito, na prática, é o mesmo:
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/ 6 de outubro de 2020 / 2 minutos de leituraPor Camila Pereira Cardoso, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Recentes decisões, da Justiça Federal de Minas Gerais e São Paulo vem reconhecendo o direito dos contribuintes, de excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, os valores retidos pelas empresas a título de contribuição previdenciária do empregado e imposto de renda
