setembro 2021

STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributário

STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributárioPor / / 2 minutos de leitura

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  As empresas que possuem discussão judicial em andamento, quanto à não incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL sobre os valores relativos à taxa Selic paga em decorrência de repetição de […]

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Parabéns pelo Dia do Cliente!

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Todo e qualquer negócio precisa de clientes! Clientes satisfeitos tendem a fazer novos negócios e, assim, produzem bens e serviços, movimentando toda a economia do país.   Hoje, 15 setembro, é um dia para reverenciar vocês, que nos possibilitam realizar os nossos próprios propósitos, nossos clientes, com os quais temos imenso comprometimento, construído durante anos,

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Câmara Superior do CARF apresenta entendimento no sentido de que não devem incidir IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

Câmara Superior do CARF apresenta entendimento no sentido de que não devem incidir IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMSPor / / 4 minutos de leitura

Por Lucas Heck, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados e Gleirice Machado Schütz, advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  A temática envolvendo a natureza das subvenções de ICMS, para fins de incidência de IRPJ e CSLL, na sistemática do Lucro Real, já gerou inúmeras discussões, nas esferas administrativa e judicial.  Esta

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Parecer 10 – Cosit – Receita Federal do Brasil – Consulta interna a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Atenção aos desdobramentos

Parecer 10 – Cosit – Receita Federal do Brasil – Consulta interna a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Atenção aos desdobramentosPor / / 5 minutos de leitura

Por Lucas Heck, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados e Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com alguma surpresa, tomamos conhecimento do parecer n. 10 da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) que, não obstante se trata de consulta interna da RFB destinada a Procuradoria

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