novembro 2019

Por Lucas Heck, sócio-diretor da Machado Schütz e Heck Advogados Associados. O ano de 2020 se aproxima e com ele o dever de planejar e refletir sobre a melhor forma de realizar a tributação da sua empresa. Aquela que opta pelo Lucro Real, seja por opção, independente do porte ou faturamento, ou, em alguns casos, por […]

Por Agenor Getelina Junior, advogado da Machado Schütz e Heck Advogados Associados. No último dia 06 de novembro, tivemos o Decreto nº 64.564/2019 publicado no Diário Oficial. O referido diploma foi editado pelo Governo do Estado de São Paulo instituindo um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

Critério adotado pelo STJ foi a essencialidade do item ou a relevância do gasto aplicado na atividade econômica. Por Verônica Magalhães. A controvérsia sobre a definição de insumo para fins de créditos de PIS e COFINS na sistemática não cumulativa não é nova. Segundo a redação literal das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, todo bem ou serviço