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Julgamentos tributários outubro 2023 MSH Advogados

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresas

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresasPor / / 3 minutos de leitura

No decorrer da segunda quinzena deste mês de outubro, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ocupados com julgamentos tributários de extrema relevância para empresários e gestores.   Confira a agenda de julgamentos tributários de outubro   As decisões dos julgamentos pautados para outubro são aguardadas há tempos, […]

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Justiça Federal do RJ afasta efeitos da Lei 14592/2023

Justiça Federal do RJ afasta efeitos da Lei 14592/2023Por / / 4 minutos de leitura

A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou a inclusão do ICMS na base de cálculo do crédito da contribuição ao PIS e COFINS, afastando assim os efeitos da Lei 14592/2023.   A Lei n. 14.592/23 trouxe significativas alterações na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS ao excluir o ICMS destacado

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Lei n. 14.592/23: ICMS excluído da base de cálculo de créditos de PIS e COFINS

Lei n. 14.592/23: ICMS excluído da base de cálculo de créditos de PIS e COFINSPor / / 9 minutos de leitura

A Lei n. 14.592/23, que replica previsão da Medida Provisória n. 1.159/23, prevê expressamente a alteração na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Afinal, a mesma excluio ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo de PIS e COFINS, nos moldes estabelecidos no julgamento do Tema 69/STF.   Origens da

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Lei 14592/2023 exclui ICMS dos créditos de PIS e COFINS

Lei 14592/2023 exclui ICMS dos créditos de PIS e COFINSPor / / 2 minutos de leitura

A Medida Provisória 1159/2023, publicada em 12 de janeiro de 2023, foi convertida na Lei 14592/2023 em 30 de maio de 2023. Assim, alterou os Artigos 3ºs, parágrafos 2ºs, das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, excluindo o ICMS dos créditos de PIS e COFINS incidentes sobre as operações de aquisição de mercadorias. Com a Lei

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Tributação de indenizações pagas pela Ford: MSH Advogados obtém importante decisão

Tributação de indenizações pagas pela Ford: MSH Advogados obtém importante decisãoPor / / 2 minutos de leitura

Mais uma concessionária assessorada pela MSH Advogados obteve importante decisão na 1ª Vara Federal de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. A Justiça reconheceu o direito de afastar a incidência de tributação de indenizações pagas pela Ford. Esses valores possuem nítida natureza indenizatória, motivada por extinção unilateral do contrato de concessão.  

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MP 1159 2023 convertida em lei MSH Advogados

MP 1159/2023 convertida em Lei 14592/2023 impacta créditos de PIS e COFINS

MP 1159/2023 convertida em Lei 14592/2023 impacta créditos de PIS e COFINSPor / / 3 minutos de leitura

O Diário Oficial da União publicou, em 30 de maio, a Lei 14592/2023, que convalida as alterações oriundas da Medida Provisória 1159/2023. Esta promulgação da MP em Lei já era aguardada pelos contribuintes.   A Medida Provisória, que começou a produzir efeitos em 01/05/2023, causou forte impacto no cálculo dos créditos de PIS e COFINS.

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