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/ 26 de dezembro de 2017 / 1 minuto de leituraA Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu liminar autorizando empresa que atua no comércio de ferramentas a recolher a contribuição previdenciária chamada Risco Ambiental do Trabalho (RAT) pela alíquota de 1% sobre a follha de pagamento, em vez dos 3% previstos na legislação federal. Conforme Gustavo Masina, sócio da Coulon, Dresch e Masina […]
Uma Decisão Judicial Fora do Padrão Leia mais »
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/ 18 de dezembro de 2017 / 2 minutos de leituraO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (15/12), o convênio de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS. Assim, os estados que quiserem manter benefícios relativos a esse tributo deverão cumprir determinadas regras do Confaz. Estados da região Sudeste que se opunham à aprovação revisaram suas posições e o quórum para aprovação —
Confaz aprova convênio de convalidação de incentivos fiscais de ICMS Leia mais »
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/ 15 de dezembro de 2017 / 2 minutos de leituraResoluções da ca Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Segundo o governo, as reduções tarifárias são
Governo reduz a zero imposto de importação de 1.116 itens sem produção nacional Leia mais »
