agosto 2022

TRF4 decide – PIS/COFINS não incide sobre bonificações no varejo

TRF4 decide – PIS/COFINS não incide sobre bonificações no varejoPor / / 2 minutos de leitura

Por Juliana Sarmento, coordenadora do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. As atividades comerciais realizadas por supermercados, o varejo em geral, e a sua relação com fornecedores tem características próprias e inúmeros instrumentos de negociação foram sendo instituídos para favorecer a troca entre eles, como é o caso das bonificações pagas através […]

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PERSE – Previsão de incentivo fiscal ao segmento de bares e restaurantes

PERSE – Previsão de incentivo fiscal ao segmento de bares e restaurantesPor / / 2 minutos de leitura

Por Anne Riegel, advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A União, em 03/05/2021, publicou a Lei 14.148/2021, cuja legislação tutela a mitigação dos efeitos deletérios causados pela pandemia ao setor de eventos (lato sensu) no país. Mencionada legislação prevê diversos benefícios, dentre eles parcelamentos mais benefícios, bem como tributação à alíquota zero do

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A Cultura da Modulação de efeitos e a Gestão Tributária

A Cultura da Modulação de efeitos e a Gestão TributáriaPor / / 2 minutos de leitura

Em 2017, com a definição da “Tese do Século”, que consolidava o reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, muito se falou em modulação de efeitos. Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema nº 69, decidiu modular os efeitos da decisão, aplicando, assim, uma restrição

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Transação tributária e a utilização de prejuízo fiscal

Transação tributária e a utilização de prejuízo fiscalPor / / 2 minutos de leitura

Por Anne Riegel, advogada da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Procuradoria Geral da Fazenda, em 29 de julho de 2022, publicou a Portaria nº 6757/2022, regulamentando, dentre outras providências, a utilização do prejuízo fiscal na modalidade de transação individual por proposta do devedor ou da procuradoria. A exclusivo critério da Procuradoria Geral da

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