Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL apurados com base no lucro presumido
A tese da exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido está ganhando força no Judiciário. A questão iniciou tímida, com a aceitação da tese nos Estados do Sul do país. Agora, alguns juízes de São Paulo já estão acatando a tese nas ações que tratam do tema. […]