STF julga alcance da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento do Recurso Extraordinário 841.979 (Tema 756), no dia 18.11.2022, pela sistemática da repercussão geral. O objetivo é definir o alcance e a validade dos critérios de aplicação do princípio da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e COFINS, disposto no §12 do artigo 195 da Constituição Federal.   O […]

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Planejamento tributário como ferramenta de gestão

É de conhecimento de todos o impacto da carga tributária na gestão financeira de qualquer empresa. E um planejamento tributário eficaz pode ser uma excelente ferramenta para a diminuição desses impactos.   O contribuinte pode utilizar-se do planejamento tributário, amparado na legislação vigente, buscando de forma lícita encontrar alternativas viáveis de economia tributária.   Não

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