STF inicia importante julgamento sobre o FGTS e o adicional de 10% com voto favorável do Ministro Marco Aurélio
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/ 12 de agosto de 2020 / 2 minutos de leituraPor Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O Supremo Tribunal Federal iniciou, dia 07/08/2020, o julgamento virtual do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, onde se discute a inconstitucionalidade da contribuição social de 10% sobre os depósitos de FGTS prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, cobrada a partir […]