STJ reconhece a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o montante de ICMS-ST pago na etapa anterior

STJ reconhece a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o montante de ICMS-ST pago na etapa anteriorPor / / 1 minuto de leitura

Por Camila Cardoso, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Machado Schütz e Heck – Advogados Associados obteve recentemente decisão favorável no STJ, proferida pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Recurso Especial nº 1.706.582/RS, autorizando o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS por empresa comercial distribuidora, sobre o montante pago na etapa anterior a […]

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