Newsletter - Machado Schütz Advogados

Compensação de Créditos Tributários MSH Advogados

RFB impede compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

RFB impede compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmentePor / / 5 minutos de leitura

Em nova tentativa desesperada de equilibrar as contas públicas, o Governo Federal mais uma vez potencializa seu afã arrecadatório. Desta vez, ele o faz limitando ilegalmente a compensação de créditos tributários oriundos de decisão judicial transitada em julgado. A Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou, em dezembro de 2022, a restituição, a compensação, o ressarcimento e o […]

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Holdings familiares e Planejamento Patrimonial MSH Advogados

Aumenta a procura por Holdings Familiares e Planejamento Patrimonial

Aumenta a procura por Holdings Familiares e Planejamento PatrimonialPor / / 3 minutos de leitura

Em se tratando de Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório, qual a necessidade da abertura de holdings? Os motivos são muitos.   No entanto, o principal deles é garantir uma melhor organização ou administração dos bens patrimoniais e participações societárias detidas pelo sócio/acionista controlador ou chefe de família (patriarca ou matriarca).   Assim, busca-se a preservação

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Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório MSH Advogados

Por que é tão importante discutir Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório?

Por que é tão importante discutir Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório?Por / / 4 minutos de leitura

A aprovação da Reforma Tributária e inúmeras pautas com caráter arrecadatório trouxeram para a mesa a importância do debate estratégico sobre Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório.   Porém, em termos de tributação, o Brasil ainda é considerado um paraíso fiscal no que tange à tributação sobre o patrimônio de heranças e doações.   Com a

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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins MSH Advogados

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017Por / / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os embargos de declaração no Tema 1.125, estabeleceu que a exclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo de PIS/Cofins valerá a partir de 15/03/2017. A data marca o início da modulação dos efeitos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do

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M&A MSH Advogados

M&A: os desafios do mercado no Brasil em 2024

M&A: os desafios do mercado no Brasil em 2024Por / / 3 minutos de leitura

Em um cenário de alta volatilidade, turbulência política, taxa de juros alta (Selic), inflação instável, aumento de gastos públicos, guerras na Europa e Oriente Médio, regulamentação da reforma tributária e aumento da carga tributária com o intuito meramente arrecadatório, abre-se um importante caminho no mercado de M&A no Brasil.   Há em curso a consolidação

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Transação SOS Rio Grande do Sul MSH Advogados

Transação SOS Rio Grande do Sul: regularização fiscal para afetados pelas enchentes

Transação SOS Rio Grande do Sul: regularização fiscal para afetados pelas enchentesPor / / 1 minuto de leitura

Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram um novo programa de incentivo para a regularização fiscal no Rio Grande do Sul. Nomeada Transação SOS Rio Grande do Sul, a iniciativa visa ajudar contribuintes afetados pelas recentes catástrofes climáticas a ajustarem suas pendências fiscais com condições favoráveis.   Este programa

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