Newsletter - Machado Schütz Advogados

Transação SOS Rio Grande do Sul MSH Advogados

Transação SOS Rio Grande do Sul: regularização fiscal para afetados pelas enchentes

Transação SOS Rio Grande do Sul: regularização fiscal para afetados pelas enchentesPor / / 1 minuto de leitura

Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram um novo programa de incentivo para a regularização fiscal no Rio Grande do Sul. Nomeada Transação SOS Rio Grande do Sul, a iniciativa visa ajudar contribuintes afetados pelas recentes catástrofes climáticas a ajustarem suas pendências fiscais com condições favoráveis.   Este programa […]

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Contribuição Patronal sobre o terço de férias

STF aplica modulação temporal de efeitos à contribuição patronal sobre o terço de férias

STF aplica modulação temporal de efeitos à contribuição patronal sobre o terço de fériasPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias será aplicável somente a partir de 15 de setembro de 2020. A data foi definida em modulação temporal de efeitos, contemplando a data da ata de julgamento de mérito da ação.   Este marco legal define, portanto,

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MP 1227/2024 devolvida parcialmente pelo Senado MSH Advogados

MP 1227/2024: Senado devolve parcialmente MP que limita uso de créditos de PIS/Cofins

MP 1227/2024: Senado devolve parcialmente MP que limita uso de créditos de PIS/CofinsPor / / 2 minutos de leitura

Conforme anteriormente publicado, a Medida Provisória nº 1.227/24 (MP 1227/2024) limitou a utilização de créditos presumidos de PIS e COFINS bem como limitou a compensação de créditos destas mesmas contribuições oriundos da sistemática da não cumulatividade, para pagamento apenas das próprias contribuições.   Tal feito foi realizado sob a justificativa de que estaria corrigindo distorções

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Isenção de ICMS

A isenção de ICMS para compra de ativo imobilizado e o problema do saldo credor

A isenção de ICMS para compra de ativo imobilizado e o problema do saldo credorPor / / 2 minutos de leitura

O Estado do Rio Grande do Sul adotou diversas medidas para amenizar os impactos causados aos contribuintes atingidos pelas chuvas intensas em municípios em Estado de Calamidade ou em Situação de Emergência constantes no Decreto nº 57.632.   Dentre essas medidas, os Decretos nº 57.618 e 57.632 – ambos de maio de 2024 – dispõem

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MP 1227/24

MP 1227/24 e os impactos ao empresário brasileiro

MP 1227/24 e os impactos ao empresário brasileiroPor / / 2 minutos de leitura

Nesta semana, no dia 04 de junho, o Governo Federal anunciou mais uma medida em matéria tributária. Em meio a um cenário econômico delicado e a tanta instabilidade no mercado, publicou a MP 1227/24.   A MP 1227/24 veio para limitar a utilização de créditos presumidos de PIS e Cofins. Além disso, também limita a

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Domicílio Judicial Eletrônico e Redesim MSH Advogados

Domicílio Judicial Eletrônico e Redesim: Prorrogados prazos para cadastro de empresas do RS

Domicílio Judicial Eletrônico e Redesim: Prorrogados prazos para cadastro de empresas do RSPor / / 3 minutos de leitura

Devido à situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para o cadastramento das empresas gaúchas no Domicílio Judicial Eletrônico.   Assim, as empresas de grande e médio porte sediadas no Estado, têm agora até o dia 30 de setembro para se

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