Talvez a maior mudança trazida pela Reforma Tributária para milhares de famílias brasileiras não esteja nos impostos, mas no custo de tomar a decisão correta tarde demais.
Se alguém lhe dissesse, há apenas cinco anos, que as doações de imóveis no Brasil cresceriam quase 60%, talvez isso parecesse improvável.
Entretanto, esse movimento já começou.
Enquanto em 2020 foram registradas pouco mais de 116 mil escrituras públicas de doação de imóveis no país, esse número saltou para aproximadamente 160 mil em 2023, ultrapassou 174 mil em 2024 e atingiu o recorde histórico de mais de 185 mil atos em 2025.
Mais do que os números absolutos, chama a atenção a velocidade desse crescimento. Em algumas regiões do país, como Campinas, o movimento ganhou ainda mais força nos últimos meses, impulsionado pelas discussões envolvendo as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus potenciais impactos sobre o planejamento patrimonial das famílias brasileiras.
A primeira conclusão parece simples: milhares de famílias brasileiras decidiram antecipar a transferência do seu patrimônio em razão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Estes números, no entanto, podem revelar algo muito maior. Afinal, a discussão já não envolve apenas O QUE FAZER, mas também QUANDO determinadas decisões deverão ser tomadas.
Talvez esse seja um dos principais equívocos das discussões atuais sobre a Reforma Tributária. Quando falamos sobre o tema, grande parte do debate permanece concentrada no fato de que haverá ou não o aumento das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual incidente, dentre outras hipóteses, sobre as transmissões patrimoniais decorrentes de heranças e doações. A pergunta é relevante, mas pode ser insuficiente.
Porque a verdadeira mudança poderá não estar apenas no valor do imposto a ser pago, mas no momento mais adequado para tomar determinadas decisões patrimoniais.
Tomemos um exemplo meramente ilustrativo.
Imagine uma família proprietária de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão no Estado de São Paulo.
Até hoje, a principal discussão patrimonial poderia ser resumida em poucas perguntas: qual é o custo tributário da transferência desse patrimônio? Qual a estrutura jurídica mais adequada para fazê-la? Vale a pena realizar essa transferência agora ou no futuro?
Atualmente, no Estado de São Paulo, o ITCMD possui alíquota fixa de 4% sobre as hipóteses previstas em lei, circunstância que confere relativa previsibilidade tributária ao planejamento patrimonial realizado pelas famílias paulistas.
Em termos ilustrativos, a transferência patrimonial de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão representa, no cenário atualmente vigente, um custo tributário aproximado de R$ 40 mil. Mais importante do que o próprio valor, entretanto, é a previsibilidade associada a essa decisão.
Em outras palavras, uma família proprietária desse patrimônio consegue, hoje, tomar a sua decisão olhando para um cenário tributário relativamente conhecido e estável.
A Reforma Tributária poderá alterar justamente essa premissa.
O patrimônio continuará sendo exatamente o mesmo. O que poderá deixar de ser o mesmo será o contexto em que determinadas decisões serão tomadas.
A partir da Reforma Tributária, essa discussão passa a incorporar uma nova variável: o tempo.
Isso porque a Emenda Constitucional nº 132/2023 tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas do ITCMD pelos Estados brasileiros, inaugurando um novo período de adaptações legislativas no país. O impacto dessas mudanças, entretanto, não será uniforme. Patrimônios semelhantes poderão chegar a conclusões completamente diferentes sobre qual é o momento mais adequado para estruturar o seu planejamento patrimonial e sucessório.
O imóvel continuará sendo exatamente o mesmo. A decisão patrimonial poderá, inclusive, continuar sendo exatamente a mesma.
O que poderá mudar será apenas o momento correto para tomá-la.
EXISTE UMA ÚLTIMA PERGUNTA QUE ESTE ARTIGO NÃO CONSEGUE RESPONDER. O MOMENTO CORRETO PARA TOMAR ESSA DECISÃO É AGORA?
A resposta dependerá da realidade patrimonial, familiar, sucessória e tributária específica de cada caso.
Patrimônios semelhantes poderão chegar a conclusões completamente diferentes sobre qual é o momento mais adequado para iniciar o seu planejamento patrimonial.
A única forma de responder essa pergunta é olhando para as particularidades patrimoniais, familiares, sucessórias e tributárias envolvidas em cada situação.
A Machado Schütz conta com um time multidisciplinar preparado para auxiliar famílias empresárias e investidores na avaliação dos impactos decorrentes da Reforma Tributária sobre o seu patrimônio, permitindo a construção de estratégias patrimoniais, sucessórias e tributárias alinhadas às particularidades de cada família.
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