Newsletter - Machado Schütz Advogados

Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RS MSH Advogados

Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RS

Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RSPor / / 2 minutos de leitura

A MSH Advogados conquistou uma importante vitória recentemente, permitindo a redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no Rio Grande do Sul.   O Estado vinha aplicando uma alíquota de 17% de ICMS a estes produtos. No entanto, a alíquota correta é de 7%, visto que esses produtos fazem parte da Cesta […]

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prescrição de créditos tributários trânsito em julgado MSH Advogados

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributários

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributáriosPor / / 2 minutos de leitura

Conforme análise publicada neste artigo, os contribuintes vêm sofrendo limitações impostas pela Receita Federal do Brasil à compensação de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente.   A alegação da RFB é de que as declarações de compensação de créditos devem ocorrer no prazo máximo de 5 anos, contados a partir da data do trânsito em julgado

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Programa Litígio Zero 2024 MSH Advogados

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10Por / / 2 minutos de leitura

A Receita Federal do Brasil publicou o edital RFB nº444, prorrogando o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero até o dia 31 de outubro. Dessa forma, os contribuintes têm mais uma chance para quitar pendências tributárias em contencioso administrativo fiscal no valor de até R$50 milhões.   O programa Litígio Zero oferece vantagens e

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RecuperaPOA ITBI MSH Advogados

RecuperaPOA: último dia para regularização de ITBI com benefícios

RecuperaPOA: último dia para regularização de ITBI com benefíciosPor / / 3 minutos de leitura

A Prefeitura de Porto Alegre disponibilizou prazo até hoje (22/07) para a regularização da guia de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com os benefícios do programa de regularização fiscal RecuperaPOA.   O programa RecuperaPOA   Os contribuintes que aderirem ao programa terão uma redução de 98% nas multas de mora,

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Desoneração da folha de pagamento MSH Advogados

STF prorroga suspensão da desoneração da folha até 11 de setembro

STF prorroga suspensão da desoneração da folha até 11 de setembroPor / / 3 minutos de leitura

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar a suspensão da desoneração da folha de pagamento até 11 de setembro de 2024.   A medida, que afeta 17 setores da economia e alguns municípios, foi proposta inicialmente para aprofundar a avaliação dos impactos financeiros da desoneração. A nova decisão visa garantir

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O que é a Lei do Bem MSH Advogados

O que é a Lei do Bem e como ela pode impactar as empresas?

O que é a Lei do Bem e como ela pode impactar as empresas?Por / / 5 minutos de leitura

O que é a Lei do Bem? É uma política de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. Formalmente, chama-se Lei 11196/2005, e tem por objetivo promover a pesquisa científica e o desenvolvimento de novas tecnologias no país.   Essa lei oferece benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), como a redução

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