Charles Frederico de Almeida Pereira Júnior

Cláusula de Eleição de Foro - MSH Advogados

Alteração na cláusula de eleição de foro impacta contratos e M&A

Com a publicação da Lei nº 14.879/2024 em 5 de junho de 2024, o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro sofreu uma alteração significativa no que se refere à cláusula de eleição de foro.   O artigo 63 do CPC, que trata da possibilidade de as partes escolherem o foro para a resolução de litígios, […]

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O processo organizado de compra e venda de empresas

O processo de compra e venda de empresas é complexo e precisa ser organizado por etapas. Cada fase tem a sua importância para o sucesso da negociação. É indispensável que as Partes contem com assessorias jurídica e financeira especializadas.   Não é recomendável dispensar tal assessoria especializada, pois a ausência destes profissionais em uma negociação

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Holdings familiares e Planejamento Patrimonial MSH Advogados

Aumenta a procura por Holdings Familiares e Planejamento Patrimonial

Em se tratando de Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório, qual a necessidade da abertura de holdings? Os motivos são muitos.   No entanto, o principal deles é garantir uma melhor organização ou administração dos bens patrimoniais e participações societárias detidas pelo sócio/acionista controlador ou chefe de família (patriarca ou matriarca).   Assim, busca-se a preservação

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Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório MSH Advogados

Por que é tão importante discutir Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório?

A aprovação da Reforma Tributária e inúmeras pautas com caráter arrecadatório trouxeram para a mesa a importância do debate estratégico sobre Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório.   Porém, em termos de tributação, o Brasil ainda é considerado um paraíso fiscal no que tange à tributação sobre o patrimônio de heranças e doações.   Com a

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M&A MSH Advogados

M&A: os desafios do mercado no Brasil em 2024

Em um cenário de alta volatilidade, turbulência política, taxa de juros alta (Selic), inflação instável, aumento de gastos públicos, guerras na Europa e Oriente Médio, regulamentação da reforma tributária e aumento da carga tributária com o intuito meramente arrecadatório, abre-se um importante caminho no mercado de M&A no Brasil.   Há em curso a consolidação

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