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O processo organizado de compra e venda de empresas

O processo organizado de compra e venda de empresasPor / / 5 minutos de leitura

O processo de compra e venda de empresas é complexo e precisa ser organizado por etapas. Cada fase tem a sua importância para o sucesso da negociação. É indispensável que as Partes contem com assessorias jurídica e financeira especializadas.   Não é recomendável dispensar tal assessoria especializada, pois a ausência destes profissionais em uma negociação […]

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Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RS MSH Advogados

Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RS

Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RSPor / / 2 minutos de leitura

A MSH Advogados conquistou uma importante vitória recentemente, permitindo a redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no Rio Grande do Sul.   O Estado vinha aplicando uma alíquota de 17% de ICMS a estes produtos. No entanto, a alíquota correta é de 7%, visto que esses produtos fazem parte da Cesta

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prescrição de créditos tributários trânsito em julgado MSH Advogados

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributários

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributáriosPor / / 2 minutos de leitura

Conforme análise publicada neste artigo, os contribuintes vêm sofrendo limitações impostas pela Receita Federal do Brasil à compensação de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente.   A alegação da RFB é de que as declarações de compensação de créditos devem ocorrer no prazo máximo de 5 anos, contados a partir da data do trânsito em julgado

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O que é a Lei do Bem MSH Advogados

O que é a Lei do Bem e como ela pode impactar as empresas?

O que é a Lei do Bem e como ela pode impactar as empresas?Por / / 5 minutos de leitura

O que é a Lei do Bem? É uma política de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. Formalmente, chama-se Lei 11196/2005, e tem por objetivo promover a pesquisa científica e o desenvolvimento de novas tecnologias no país.   Essa lei oferece benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), como a redução

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Compensação de Créditos Tributários MSH Advogados

RFB impede compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

RFB impede compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmentePor / / 5 minutos de leitura

Em nova tentativa desesperada de equilibrar as contas públicas, o Governo Federal mais uma vez potencializa seu afã arrecadatório. Desta vez, ele o faz limitando ilegalmente a compensação de créditos tributários oriundos de decisão judicial transitada em julgado. A Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou, em dezembro de 2022, a restituição, a compensação, o ressarcimento e o

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Holdings familiares e Planejamento Patrimonial MSH Advogados

Aumenta a procura por Holdings Familiares e Planejamento Patrimonial

Aumenta a procura por Holdings Familiares e Planejamento PatrimonialPor / / 3 minutos de leitura

Em se tratando de Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório, qual a necessidade da abertura de holdings? Os motivos são muitos.   No entanto, o principal deles é garantir uma melhor organização ou administração dos bens patrimoniais e participações societárias detidas pelo sócio/acionista controlador ou chefe de família (patriarca ou matriarca).   Assim, busca-se a preservação

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