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Vetos Presidenciais Reforma Tributária - MSH Advogados

Vetos presidenciais à Reforma Tributária impactam diversos setores

Por Alexandre Bertolazi / 17 de janeiro de 2025 / 4 minutos de leitura

Ontem, 16 de janeiro de 2025, a presidência da República sancionou a lei que regulamenta a Reforma Tributária e introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, 17 dispositivos presentes no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024 foram vetados na Lei Complementar 214/2025, trazendo […]

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PLP n 68-2024 - Reforma tributária avança e aguarda sanção presidencial MSH Advogados

PLP nº 68/2024: Reforma Tributária avança e aguarda sanção presidencial

Por Alexandre Bertolazi / 7 de janeiro de 2025 / 3 minutos de leitura

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando mais um importante passo na implementação da Reforma Tributária. O projeto agora segue para sanção ou veto da Presidência da República. A reforma tributária estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, introduzindo

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ICMS-ST fora da base de PIS-Cofins- STJ, PGFN e Receita alinhados MSH Advogados

PGFN e Receita alinham-se à decisão do STJ sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins

Por Alexandre Bertolazi / 6 de janeiro de 2025 / 3 minutos de leitura

Uma importante evolução no cenário tributário brasileiro reforça o direito dos contribuintes à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins. Este tema, abordado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1125, ganha agora diretrizes práticas com o alinhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da

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Julio Campos Stock Car 2024 MSH Advogados

MSH e Julio Campos celebram desempenho na Stock Car 2024

Por Alexandre Bertolazi / 19 de dezembro de 2024 / 2 minutos de leitura

A Machado Schütz & Heck Advogados Associados tem muito orgulho de ter feito parte da trajetória de Júlio Campos e da equipe Pole Motorsport na temporada 2024 da Stock Car. Durante todo o campeonato, pudemos acompanhar de perto a determinação, a garra e o profissionalismo que transformaram os desafios em oportunidades e construíram verdadeiros

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Não tributação de Planos de Opção de Compra de Ações MSH Advogados

Embargos negados: STJ mantém a não tributação de Planos de Opção de Compra de Ações

Por Editoria MSH / 3 de dezembro de 2024 / 3 minutos de leitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão recente, que os planos de opção de compra de ações, conhecidos como Stock Option Plans, não estão atrelados à remuneração decorrente do contrato de trabalho, mas sim que se trata de uma relação estritamente comercial. Assim sendo, não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda

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MSH Advogados comemora 16 anos de excelência com expansão nacional

Por Alexandre Bertolazi / 12 de novembro de 2024 / 4 minutos de leitura

Neste 12 de novembro, a MSH Advogados celebra sua trajetória de 16 anos marcada por conquistas, crescimento e compromisso com a excelência no direito tributário e empresarial. Desde a fundação, a MSH vem construindo uma sólida reputação no mercado jurídico nacional, destacando-se pelo atendimento estratégico e personalizado a empresas de diversos setores. Com

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