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prorrogação de crédito rural Machado Schütz Advogados

Produtor tem direito à prorrogação de crédito rural em caso de frustração de safra

Por Carina Pradella / 7 de abril de 2025 / 3 minutos de leitura

O agronegócio brasileiro é responsável por significativa parcela do PIB nacional, das exportações e da geração de empregos formais no país. No entanto, a atividade rural está exposta a fatores externos e imprevisíveis, como eventos climáticos extremos e instabilidades no mercado de comercialização de produtos. Diferente de atividades com receitas mensais recorrentes, o produtor rural […]

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Créditos tributários acumulados Machado Schütz Advogados

Reforma Tributária: como ficam os créditos tributários acumulados?

Por Editoria Machado Schütz / 24 de fevereiro de 2025 / 3 minutos de leitura

A Reforma Tributária continua sendo um dos temas de maior atenção e preocupação para empresas de todos os portes. Desde a Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu as bases para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), passando pela recente sanção do PLP 68/2024, as mudanças no

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Seguro no Acordo de Acionistas Machado Schütz Advogados Associados

Seguro no Acordo de Acionistas encerra disputas e fortalece a governança

Por Alexandre Bertolazi / 14 de fevereiro de 2025 / 4 minutos de leitura

Garantir a estabilidade societária e a valorização de uma empresa é um trabalho árduo, que exige muita preparação e visão estratégica. É necessário manter-se sempre à frente, antecipando cenários e prevendo riscos para proteger o negócio contra imprevistos. Atualmente, existe uma estratégia que vem sendo adotada com sucesso por empresas de diversos segmentos e que

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Transação Tributária 2025: PGFN prorroga prazos com novos editais

Por Alexandre Bertolazi / 5 de fevereiro de 2025 / 2 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, na última sexta-feira (30/01), a prorrogação dos prazos para adesão aos Editais PGDAU nº 6 e nº7, agora renomeados como Edital nº1 e Edital nº2, respectivamente. Assim, os contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos na dívida ativa da União agora terão até o dia 30 de maio

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Machado Schütz reduz milhões em dívidas com Transação Tributária

Machado Schütz reduz R$15 milhões em dívidas com Transação Tributária

Por Camila Cardoso / 4 de fevereiro de 2025 / 2 minutos de leitura

A Machado Schütz Advogados Associados tem se destacado na condução de transações tributárias bem-sucedidas, garantindo expressivos descontos e condições vantajosas para seus clientes. Neste case de sucesso, nossa expertise e abordagem estratégica possibilitaram reduções superiores a R$15 milhões em uma única negociação. Assim, além da conformidade fiscal, nossa atuação trouxe também um significativo

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Vetos Presidenciais Reforma Tributária - MSH Advogados

Vetos presidenciais à Reforma Tributária impactam diversos setores

Por Alexandre Bertolazi / 17 de janeiro de 2025 / 4 minutos de leitura

Ontem, 16 de janeiro de 2025, a presidência da República sancionou a lei que regulamenta a Reforma Tributária e introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, 17 dispositivos presentes no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024 foram vetados na Lei Complementar 214/2025, trazendo

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