A MSH Advogados conquistou uma importante vitória recentemente, permitindo a redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no Rio Grande do Sul.
O Estado vinha aplicando uma alíquota de 17% de ICMS a estes produtos. No entanto, a alíquota correta é de 7%, visto que esses produtos fazem parte da Cesta Básica, que possui tributação diferenciada.
Em decisão recente, a 1ª Câmara Cível do TJRS, em julgamento estendido, quando há a participação de mais desembargadores opinando sobre o tema, entendeu a validade de nossos argumentos e proferiu decisão em favor dos contribuintes.
Assim, ficou definido que, nos produtos industrializados derivados de carne suína ou de abate de suínos, deve incidir a alíquota correta, de 7% de ICMS.
Trata-se de uma importante vitória da MSH Advogados que, além de corrigir uma cobrança indevida de impostos, fortalece a competitividade do mercado, garante a correta aplicação da lei e representa uma economia tributária considerável para o setor de produção de derivados de carne suína industrializada.
Parabéns a toda equipe da MSH Advogados pelo excelente trabalho!
Dúvidas sobre a redução de ICMS?
A MSH Advogados coloca à sua disposição toda a estrutura e expertise para auxiliar em questões tributárias e jurídicas que possam impactar o seu negócio. A recente redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína ou de abate de suínos pode suscitar muitas dúvidas ao setor.
Assim sendo, basta preencher o formulário abaixo para entrar em contato conosco e tirar suas dúvidas com nossos especialistas:
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