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Desoneração da folha de pagamento MSH Advogados

STF prorroga suspensão da desoneração da folha até 11 de setembro

Por Alexandre Bertolazi / 18 de julho de 2024 / 3 minutos de leitura

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar a suspensão da desoneração da folha de pagamento até 11 de setembro de 2024. A medida, que afeta 17 setores da economia e alguns municípios, foi proposta inicialmente para aprofundar a avaliação dos impactos financeiros da desoneração. A nova decisão visa garantir […]

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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins MSH Advogados

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017

Por Editoria Machado Schütz / 28 de junho de 2024 / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os embargos de declaração no Tema 1.125, estabeleceu que a exclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo de PIS/Cofins valerá a partir de 15/03/2017. A data marca o início da modulação dos efeitos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do

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Transação SOS Rio Grande do Sul MSH Advogados

Transação SOS Rio Grande do Sul: regularização fiscal para afetados pelas enchentes

Por Alexandre Bertolazi / 19 de junho de 2024 / 1 minuto de leitura

Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram um novo programa de incentivo para a regularização fiscal no Rio Grande do Sul. Nomeada Transação SOS Rio Grande do Sul, a iniciativa visa ajudar contribuintes afetados pelas recentes catástrofes climáticas a ajustarem suas pendências fiscais com condições favoráveis. Este programa

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STF aplica modulação temporal de efeitos à contribuição patronal sobre o terço de férias

Por Alexandre Bertolazi / 14 de junho de 2024 / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias será aplicável somente a partir de 15 de setembro de 2020. A data foi definida em modulação temporal de efeitos, contemplando a data da ata de julgamento de mérito da ação. Este marco legal define, portanto,

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MP 1227/2024 devolvida parcialmente pelo Senado MSH Advogados

MP 1227/2024: Senado devolve parcialmente MP que limita uso de créditos de PIS/Cofins

Por Editoria Machado Schütz / 12 de junho de 2024 / 2 minutos de leitura

Conforme anteriormente publicado, a Medida Provisória nº 1.227/24 (MP 1227/2024) limitou a utilização de créditos presumidos de PIS e COFINS bem como limitou a compensação de créditos destas mesmas contribuições oriundos da sistemática da não cumulatividade, para pagamento apenas das próprias contribuições. Tal feito foi realizado sob a justificativa de que estaria corrigindo distorções

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Domicílio Judicial Eletrônico e Redesim MSH Advogados

Domicílio Judicial Eletrônico e Redesim: Prorrogados prazos para cadastro de empresas do RS

Por Mayara Rodrigues / 5 de junho de 2024 / 3 minutos de leitura

Devido à situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para o cadastramento das empresas gaúchas no Domicílio Judicial Eletrônico. Assim, as empresas de grande e médio porte sediadas no Estado, têm agora até o dia 30 de setembro para se

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