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prazo para adesão à transação tributária

Adesão à Transação Tributária 2024 prorrogada até 27 de dezembro

Por Editoria Machado Schütz / 2 de setembro de 2024 / 2 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ciente da relevância e impacto da Transação Tributária, anunciou a prorrogação do prazo de adesão previsto no Edital nº 02/2024. Agora, o prazo para adesão à Transação Tributária 2024 foi prorrogada até o dia 27 de dezembro de 2024, às 19h. Dessa forma, as empresas ganharam mais tempo […]

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Atualizações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins

Por Editoria Machado Schütz / 29 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

Conforme já anunciado anteriormente, o tão esperado dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema STF nº 118 chegou. A expectativa era grande acerca do resultado, mas o STF decidiu ainda suspender e adiá-lo sem data definida. No entanto, tivemos importantes avanços. Como sabemos o debate acerca da legalidade da inclusão do ISS

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Prazo para adesão à transação tributária em 2024 encerra em 30 de agosto

Por Editoria Machado Schütz / 22 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

A Transação Tributária busca extinguir débitos tributários por meio de acordos entre contribuinte e fisco. Este acordo envolve concessões mútuas, incluindo descontos em juros, multas e outros encargos. Também podem ser negociados prazos especiais de pagamento. Dada a importância desse instituto, a MSH Advogados alerta para o fim do prazo para adesão à

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Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RS

Por Rafaeli Ramires Freitas / 20 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

A MSH Advogados conquistou uma importante vitória recentemente, permitindo a redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no Rio Grande do Sul. O Estado vinha aplicando uma alíquota de 17% de ICMS a estes produtos. No entanto, a alíquota correta é de 7%, visto que esses produtos fazem parte da Cesta

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prescrição de créditos tributários trânsito em julgado MSH Advogados

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributários

Por Anelise Gomes / 9 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

Conforme análise publicada neste artigo, os contribuintes vêm sofrendo limitações impostas pela Receita Federal do Brasil à compensação de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente. A alegação da RFB é de que as declarações de compensação de créditos devem ocorrer no prazo máximo de 5 anos, contados a partir da data do trânsito em julgado

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Programa Litígio Zero 2024 MSH Advogados

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10

Por Alexandre Bertolazi / 2 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

A Receita Federal do Brasil publicou o edital RFB nº444, prorrogando o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero até o dia 31 de outubro. Dessa forma, os contribuintes têm mais uma chance para quitar pendências tributárias em contencioso administrativo fiscal no valor de até R$50 milhões. O programa Litígio Zero oferece vantagens e

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