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Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS Cofins

Atualizações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins

Atualizações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/CofinsPor / / 2 minutos de leitura

Conforme já anunciado anteriormente, o tão esperado dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema STF nº 118 chegou. A expectativa era grande acerca do resultado, mas o STF decidiu ainda suspender e adiá-lo sem data definida.   No entanto, tivemos importantes avanços. Como sabemos o debate acerca da legalidade da inclusão do ISS […]

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Transação Tributária 2024

Prazo para adesão à transação tributária em 2024 encerra em 30 de agosto

Prazo para adesão à transação tributária em 2024 encerra em 30 de agostoPor / / 2 minutos de leitura

A Transação Tributária busca extinguir débitos tributários por meio de acordos entre contribuinte e fisco. Este acordo envolve concessões mútuas, incluindo descontos em juros, multas e outros encargos.   Também podem ser negociados prazos especiais de pagamento.   Dada a importância desse instituto, a MSH Advogados alerta para o fim do prazo para adesão à

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Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RS MSH Advogados

Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RS

Redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no RSPor / / 2 minutos de leitura

A MSH Advogados conquistou uma importante vitória recentemente, permitindo a redução de ICMS para produtos industrializados derivados de carne suína no Rio Grande do Sul.   O Estado vinha aplicando uma alíquota de 17% de ICMS a estes produtos. No entanto, a alíquota correta é de 7%, visto que esses produtos fazem parte da Cesta

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prescrição de créditos tributários trânsito em julgado MSH Advogados

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributários

MSH obtém liminar que derruba prescrição de créditos tributáriosPor / / 2 minutos de leitura

Conforme análise publicada neste artigo, os contribuintes vêm sofrendo limitações impostas pela Receita Federal do Brasil à compensação de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente.   A alegação da RFB é de que as declarações de compensação de créditos devem ocorrer no prazo máximo de 5 anos, contados a partir da data do trânsito em julgado

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Programa Litígio Zero 2024 MSH Advogados

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10Por / / 2 minutos de leitura

A Receita Federal do Brasil publicou o edital RFB nº444, prorrogando o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero até o dia 31 de outubro. Dessa forma, os contribuintes têm mais uma chance para quitar pendências tributárias em contencioso administrativo fiscal no valor de até R$50 milhões.   O programa Litígio Zero oferece vantagens e

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RecuperaPOA ITBI MSH Advogados

RecuperaPOA: último dia para regularização de ITBI com benefícios

RecuperaPOA: último dia para regularização de ITBI com benefíciosPor / / 3 minutos de leitura

A Prefeitura de Porto Alegre disponibilizou prazo até hoje (22/07) para a regularização da guia de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com os benefícios do programa de regularização fiscal RecuperaPOA.   O programa RecuperaPOA   Os contribuintes que aderirem ao programa terão uma redução de 98% nas multas de mora,

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