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Sentença de São Paulo assegura o direito de uma empresa excluir IBS e CBS do cálculo do ICMS já para o ano de 2027- Nova Tese do Século?

Sentença de São Paulo assegura o direito de uma empresa excluir IBS e CBS do cálculo do ICMS já para o ano de 2027- Nova Tese do Século?Por / / 3 minutos de leitura

A reforma tributária ainda não começou, efetivamente, mas a primeira disputa relevante acerca da base de cálculo já chegou ao Judiciário. Isso, porque, a partir de 2027, a CBS passará a ser cobrada, enquanto o IBS permanece em fase de testes; contudo, esses tributos não podem compor o “valor da operação” para fins de cobrança

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CBS de 11,35%: o que muda para as empresas?

CBS de 11,35%: o que muda para as empresas?Por / / 3 minutos de leitura

A proposta de alíquota da CBS avança e reforça a necessidade de antecipar os impactos financeiros da Reforma Tributária. O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. A proposta

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STF decide pela exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins Tema 118

STF decide pela exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins Tema 118Por / / 2 minutos de leitura

Tema 118 do STF: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins e seus efeitos para empresas que tenham prestação de serviços – corrida contra o tempo O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o marco decisório relativo ao Tema 118 de Repercussão Geral, deliberando por 6 votos a 5 que o montante correspondente ao

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STF reabre discussão sobre créditos de ICMS de produtos intermediários: Tema pode impactar a indústria brasileira.

STF reabre discussão sobre créditos de ICMS de produtos intermediários: Tema pode impactar a indústria brasileira.Por / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1465 (RE nº 1.424.015/SC) e irá definir um dos assuntos mais relevantes da não cumulatividade do ICMS: o direito ao aproveitamento de créditos relativos aos chamados produtos intermediários utilizados no processo produtivo. A discussão envolve materiais indispensáveis à produção — como correias, feltros, telas, facas,

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Créditos de PIS/Cofins: a janela está aberta. Mas fecha em dezembro.

Créditos de PIS/Cofins: a janela está aberta. Mas fecha em dezembro.Por / / 2 minutos de leitura

A Receita Federal publicou em 03 de junho de 2026 uma nota oficial esclarecendo um dos principais pontos da transição para a CBS: o tratamento dos saldos credores de PIS e Cofins após a extinção das contribuições. O posicionamento trouxe segurança jurídica ao confirmar que os créditos atualmente existentes não serão perdidos com a chegada

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Sua empresa possui dívida ativa? A PGFN abriu uma nova janela de negociação.

Sua empresa possui dívida ativa? A PGFN abriu uma nova janela de negociação.Por / / 3 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, criando novas possibilidades para empresas que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. À primeira vista, o destaque fica por conta dos parcelamentos que podem chegar a até 145 meses e das condições de entrada reduzida em determinadas modalidades. Mas existe um ponto

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