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STF reabre discussão sobre créditos de ICMS de produtos intermediários: Tema pode impactar a indústria brasileira.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1465 (RE nº 1.424.015/SC) e irá definir um dos assuntos mais relevantes da não cumulatividade do ICMS: o direito ao aproveitamento de créditos relativos aos chamados produtos intermediários utilizados no processo produtivo. A discussão envolve materiais indispensáveis à produção — como correias, feltros, telas, facas, […]

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Créditos de PIS/Cofins: a janela está aberta. Mas fecha em dezembro.

A Receita Federal publicou em 03 de junho de 2026 uma nota oficial esclarecendo um dos principais pontos da transição para a CBS: o tratamento dos saldos credores de PIS e Cofins após a extinção das contribuições. O posicionamento trouxe segurança jurídica ao confirmar que os créditos atualmente existentes não serão perdidos com a chegada

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Sua empresa possui dívida ativa? A PGFN abriu uma nova janela de negociação.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, criando novas possibilidades para empresas que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. À primeira vista, o destaque fica por conta dos parcelamentos que podem chegar a até 145 meses e das condições de entrada reduzida em determinadas modalidades. Mas existe um ponto

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Agronegócio e indústria: decisão do STJ pode abrir espaço para novos créditos tributários de PIS e Cofins

Sua empresa compra matérias-primas ou insumos com alíquota zero, suspensão ou outros benefícios fiscais? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir uma oportunidade importante para reduzir tributos e até recuperar valores pagos nos últimos anos. O tema tem chamado a atenção de empresas dos setores do agronegócio, agroindústria, alimentos, biodiesel, nutrição

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Sua empresa importa ou exporta? Você pode estar deixando créditos de PIS e Cofins para trás.

Muitas empresas que importam ou exportam mercadorias pagam regularmente despesas com armazenagem, logística, despachantes aduaneiros e serviços portuários. O que poucas sabem é que parte desses gastos pode gerar créditos de PIS e Cofins, reduzindo a carga tributária da empresa e até permitindo a recuperação de valores pagos nos últimos anos. Se sua empresa está

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Empresas podem deixar de pagar duas multas pelo mesmo erro. Entenda a nova decisão do CARF.

Uma decisão recente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) trouxe um sinal positivo para empresas que discutem autuações tributárias. O tribunal afastou a cobrança simultânea de dois tipos de multas aplicadas sobre o mesmo fato: a multa isolada e a multa de ofício. Na prática, isso pode reduzir valores cobrados pelo Fisco em determinados

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