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/ 19 de setembro de 2024 / 3 minutos de leituraAs clínicas médicas que prestam serviços hospitalares e optam pelo regime de Lucro Presumido podem se beneficiar de uma significativa redução na carga tributária de IRPJ e CSLL. De acordo com a Lei nº 9.249/1995, a base de cálculo para esses tributos pode ser menor que o padrão aplicado para outros tipos de serviços. […]
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/ 18 de setembro de 2024 / 2 minutos de leituraA desoneração da folha de pagamento, após alguns ajustes, teve, enfim, sancionada a sua vigência para 2024, com a retomada gradual da tributação no prazo de três anos, entre 2025 e 2027. A Lei 14.973/24 foi publicada na noite desta segunda-feira, 16 de setembro. A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota
Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024 Read More »
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/ 13 de setembro de 2024 / 2 minutos de leituraA MSH Advogados conquistou importante vitória no Tribunal Regional da 2ª Região, assegurando o direito do contribuinte de incluir as receitas decorrentes de operações destinadas à Zona Franca de Manaus na base de cálculo do Reintegra. REINTEGRA é o nome escolhido para Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Na
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/ 11 de setembro de 2024 / 2 minutos de leituraRecentemente, o governo federal editou a Lei 14.902/2024 que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O propósito do programa é fomentar o comércio de veículos novos de produção nacional, veículos importados, produção de peças afins e pesquisa e desenvolvimento do setor em geral. O programa MOVER, além de instituir o Fundo Nacional
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/ 9 de setembro de 2024 / 2 minutos de leituraRecentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em uma decisão controversa (10314.720865/20218-43) da sua Câmara Superior – CSRF, validou a incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão afeta casos em que o repasse aos empregados não foi pautado por um acordo firmado antes do período de apuração
Tributação da PLR e a controvérsia do CARF Read More »
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/ 5 de setembro de 2024 / 2 minutos de leituraEm novas vitórias da MSH, o Tribunal Regional da 5ª Região reconheceu o direito de duas concessionárias de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores recebidos a título de indenização pelo término unilateral do contrato de concessão com a Ford Motor Company Brasil Ltda. Esta indenização se fez necessária
Tributação sobre a Indenização da Ford: MSH garante novas vitórias para concessionárias Read More »
