Camila Cardoso, Autor em Machado Schütz Advogados Associados

Machado Schütz reduz milhões em dívidas com Transação Tributária

Machado Schütz reduz R$15 milhões em dívidas com Transação Tributária

Por Camila Cardoso / 4 de fevereiro de 2025 / 2 minutos de leitura

A Machado Schütz Advogados Associados tem se destacado na condução de transações tributárias bem-sucedidas, garantindo expressivos descontos e condições vantajosas para seus clientes. Neste case de sucesso, nossa expertise e abordagem estratégica possibilitaram reduções superiores a R$15 milhões em uma única negociação. Assim, além da conformidade fiscal, nossa atuação trouxe também um significativo […]

Machado Schütz reduz R$15 milhões em dívidas com Transação Tributária Read More »

Acordo Gaúcho Transação Tributária MSH Advogados

Acordo Gaúcho traz oportunidade de renegociação de dívidas tributárias no RS

Por Camila Cardoso / 26 de dezembro de 2024 / 3 minutos de leitura

No dia 17 de novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 547/2023, denominado Acordo Gaúcho, aguardando apenas a sanção do governador para sua implementação. A proposta tem como objetivo instituir um programa de transação tributária destinado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa do Estado,

Acordo Gaúcho traz oportunidade de renegociação de dívidas tributárias no RS Read More »

STF confirma a possibilidade de compensação de débitos de ICMS com precatórios

Por Camila Cardoso / 26 de novembro de 2024 / 2 minutos de leitura

O STF decidiu, recentemente, sobre a legalidade de uma lei do Estado do Amazonas que permite às empresas a utilização de precatórios para quitar dívidas de ICMS. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.080, o Supremo Tribunal Federal analisou a Lei nº 3.062/2006 do Amazonas, conferindo interpretação conforme a Constituição e consignando

STF confirma a possibilidade de compensação de débitos de ICMS com precatórios Read More »

novo edital de transação tributária MSH Advogados

Novo edital traz oportunidade de transação tributária com adesão até 01/2025

Por Camila Cardoso / 6 de novembro de 2024 / 7 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente o Edital PGDAU nº 06, que oferece uma nova oportunidade de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas com débitos inscritos na dívida ativa da União. Com prazos estendidos até 31 de janeiro de 2025, a medida é uma opção para os contribuintes quitarem suas

Novo edital traz oportunidade de transação tributária com adesão até 01/2025 Read More »

Lei 14973/2024 amplia possibilidades de regularização fiscal junto a autarquias e fundações públicas

Por Camila Cardoso / 8 de outubro de 2024 / 3 minutos de leitura

Recentemente tivemos mudanças no âmbito das transações, ampliando a possibilidade de regularização de dívida ativa de natureza tributária e não tributária. A Lei 14973/2024, publicada no último dia 16/09, trouxe importantes alterações para as desonerações da folha de pagamento, atualizações de bens imóveis e depósitos judiciais. A nova lei institui o Regime Especial de

Lei 14973/2024 amplia possibilidades de regularização fiscal junto a autarquias e fundações públicas Read More »

Decreto afasta os custos de capatazia do valor aduaneiro

Por Camila Cardoso / 30 de junho de 2022 / 2 minutos de leitura

Após anos de discussão no Poder Judiciário, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.090, de 07 de junho de 2022, excluindo os chamados serviços de capatazia da composição do valor aduaneiro. Considera-se por capatazia a “atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de

Decreto afasta os custos de capatazia do valor aduaneiro Read More »