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Reintegra Zona Franca de Manaus MSH Advogados

REINTEGRA: MSH obtém decisão favorável sobre inclusão de receitas da Zona Franca de Manaus

REINTEGRA: MSH obtém decisão favorável sobre inclusão de receitas da Zona Franca de ManausPor / / 2 minutos de leitura

A MSH Advogados conquistou importante vitória no Tribunal Regional da 2ª Região, assegurando o direito do contribuinte de incluir as receitas decorrentes de operações destinadas à Zona Franca de Manaus na base de cálculo do Reintegra.   REINTEGRA é o nome escolhido para Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Na […]

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Como aderir ao programa Mover MSH Advogados

Como aderir ao programa MOVER, que incentiva a produção e pesquisa no setor automobilístico

Como aderir ao programa MOVER, que incentiva a produção e pesquisa no setor automobilísticoPor / / 2 minutos de leitura

Recentemente, o governo federal editou a Lei 14.902/2024 que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O propósito do programa é fomentar o comércio de veículos novos de produção nacional, veículos importados, produção de peças afins e pesquisa e desenvolvimento do setor em geral.   O programa MOVER, além de instituir o Fundo Nacional

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Tributação sobre a indenização da Ford MSH Advogados

Tributação sobre a Indenização da Ford: MSH garante novas vitórias para concessionárias

Tributação sobre a Indenização da Ford: MSH garante novas vitórias para concessionáriasPor / / 2 minutos de leitura

Em novas vitórias da MSH, o Tribunal Regional da 5ª Região reconheceu o direito de duas concessionárias de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores recebidos a título de indenização pelo término unilateral do contrato de concessão com a Ford Motor Company Brasil Ltda.   Esta indenização se fez necessária

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Industrialização por Encomenda Tema 816 MSH Advogados

Industrialização por encomenda e a discussão no STF: oportunidade para os contribuintes

Industrialização por encomenda e a discussão no STF: oportunidade para os contribuintesPor / / 3 minutos de leitura

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a atrair a atenção dos contribuintes ao julgar questões relacionadas à incidência do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).    O foco esteve inicialmente no Tema 118, que discute a inclusão do ISSQN na base de cálculo do PIS e COFINS.    Porém, outro tema de igual

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Como Vender e Comprar uma Empresa MSH Advogados

Participe do webinar “Como vender e comprar uma empresa” ao vivo em 25/09/2024 às 18h

Participe do webinar “Como vender e comprar uma empresa” ao vivo em 25/09/2024 às 18hPor / / 3 minutos de leitura

No próximo dia 25 de setembro, às 18h, a MSH Advogados terá o prazer de apresentar o webinar “Como vender e comprar uma empresa”.   O evento reune dois expoentes da área de Fusões e Aquisições (M&A), oferecendo uma oportunidade única para empresários, investidores e profissionais do setor que desejam aprofundar seus conhecimentos em um

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prazo para adesão à transação tributária

Adesão à Transação Tributária 2024 prorrogada até 27 de dezembro

Adesão à Transação Tributária 2024 prorrogada até 27 de dezembroPor / / 2 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ciente da relevância e impacto da Transação Tributária, anunciou a prorrogação do prazo de adesão previsto no Edital nº 02/2024.   Agora, o prazo para adesão à Transação Tributária 2024 foi prorrogada até o dia 27 de dezembro de 2024, às 19h.   Dessa forma, as empresas ganharam mais tempo

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