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Resolução societária MSH Advogados

[Live] Resolução societária e avaliação das quotas sociais

[Live] Resolução societária e avaliação das quotas sociaisPor / / 4 minutos de leitura

Após o sucesso da Live “Como comprar ou vender uma empresa”, a MSH Advogados tem o prazer de convidar empresários, advogados, contadores, CFOs e especialistas do mercado para este novo encontro que terá como tema um dos mais complexos e estratégicos ramos do Direito Empresarial: a resolução societária.   A live “Resolução Societária e Avaliação […]

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Programa de Parcelamento Incentivado PPI São Paulo MSH Advogados

Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incentivar regularização fiscal

Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incentivar regularização fiscalPor / / 4 minutos de leitura

Nesta última terça-feira, 5 de novembro, a Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024.   Criado para estimular a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, o PPI permite a inclusão de débitos de IPTU, ISS e multas, além de outras pendências inscritas na Dívida

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novo edital de transação tributária MSH Advogados

Novo edital traz oportunidade de transação tributária com adesão até 01/2025

Novo edital traz oportunidade de transação tributária com adesão até 01/2025Por / / 7 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente o Edital PGDAU nº 06, que oferece uma nova oportunidade de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas com débitos inscritos na dívida ativa da União.   Com prazos estendidos até 31 de janeiro de 2025, a medida é uma opção para os contribuintes quitarem suas

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Cláusula de Eleição de Foro - MSH Advogados

Alteração na cláusula de eleição de foro impacta contratos e M&A

Alteração na cláusula de eleição de foro impacta contratos e M&APor / / 5 minutos de leitura

Com a publicação da Lei nº 14.879/2024 em 5 de junho de 2024, o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro sofreu uma alteração significativa no que se refere à cláusula de eleição de foro.   O artigo 63 do CPC, que trata da possibilidade de as partes escolherem o foro para a resolução de litígios,

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adesão à transação tributária 2024 msh advogados

Prazo para adesão à transação tributária 2024 é antecipado para 31/10

Prazo para adesão à transação tributária 2024 é antecipado para 31/10Por / / 2 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa alteração no prazo de adesão à transação tributária 2024. O término do período para participar das negociações do Edital PGDAU nº 2/2024 foi antecipado de 27 de dezembro para 31 de outubro de 2024, às 19h.   Diante desta mudança, os contribuintes que pretendem regularizar suas dívidas devem estar

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créditos de ICMS entre filiais MSH Advogados

Transferência de créditos de ICMS entre filiais deixa de ser obrigatória

Transferência de créditos de ICMS entre filiais deixa de ser obrigatóriaPor / / 2 minutos de leitura

O Convênio 109/2024, publicado 07/10/2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), põe fim a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma titularidade, antes prevista no Convênio 178/2023.    A medida visa adequar as regras de transferência de créditos estabelecidas na Lei Complementar 204/2023, que regulamentou a decisão do Supremo Tribunal

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