No decorrer da segunda quinzena deste mês de outubro, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ocupados com julgamentos tributários de extrema relevância para empresários e gestores. Confira a agenda de julgamentos tributários de outubro As decisões dos julgamentos pautados para outubro são aguardadas há …
O STF inicia, no dia 22 de setembro de 2023, o julgamento dos Recursos Extraordinários nº 704.815 (Tema 633) e nº 662.976 (Tema 619). Os temas tratam da possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação. A matéria é de extrema relevância, uma vez que define se os contribuintes, nas operações …
STF julga aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação Leia mais »
STF determina novos efeitos à coisa julgada em questões tributárias. O Supremo Tribunal Federal (STF), através do julgamento dos Temas 881 (Recurso Extraordinário nº 949.297) e 885 (Recurso Extraordinário nº 955.227) de repercussão geral, determinou, em 8 de fevereiro de 2023, que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perderão seus efeitos após (e …
STF determina novos efeitos à coisa julgada em questões tributárias Leia mais »
A tendência de modulação de efeitos temporais de suas decisões é cultura que veio para ficar no Supremo Tribunal Federal. Não obstante os diversos aspectos discutíveis disso, do ponto de vista jurídico essa constatação deve ser pensada pelas empresas pelo viés econômico e concorrencial a fim de evitar prejuízos em seus negócios. Afinal, …
Impactos da modulação de efeitos temporais em decisões tributárias Leia mais »
