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principais decisões no direito tributário em 2023 MSH advogados

Retrospectiva: principais decisões no Direito Tributário em 2023

No último ano, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça proferiram julgamentos de extrema relevância e com repercussões significativas. Por isso, preparamos uma matéria especial com os julgamentos de maior impacto. Confira abaixo a retrospectiva das principais decisões no Direito Tributário em 2023.   STJ: Julgamentos favoráveis ao contribuinte   No […]

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Julgamentos tributários outubro 2023 MSH Advogados

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresas

No decorrer da segunda quinzena deste mês de outubro, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ocupados com julgamentos tributários de extrema relevância para empresários e gestores.   Confira a agenda de julgamentos tributários de outubro   As decisões dos julgamentos pautados para outubro são aguardadas há tempos,

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STF julga aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação

O STF inicia, no dia 22 de setembro de 2023, o julgamento dos Recursos Extraordinários nº 704.815 (Tema 633) e nº 662.976 (Tema 619). Os temas tratam da possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação.   A matéria é de extrema relevância, uma vez que define se os contribuintes, nas operações

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STF determina novos efeitos à coisa julgada em questões tributárias

STF determina novos efeitos à coisa julgada em questões tributárias. O Supremo Tribunal Federal (STF), através do julgamento dos Temas 881 (Recurso Extraordinário nº 949.297) e 885 (Recurso Extraordinário nº 955.227) de repercussão geral, determinou, em 8 de fevereiro de 2023, que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perderão seus efeitos após (e

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Impactos da modulação de efeitos temporais em decisões tributárias

A tendência de modulação de efeitos temporais de suas decisões é cultura que veio para ficar no Supremo Tribunal Federal.   Não obstante os diversos aspectos discutíveis disso, do ponto de vista jurídico essa constatação deve ser pensada pelas empresas pelo viés econômico e concorrencial a fim de evitar prejuízos em seus negócios.   Afinal,

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Justiça Federal reconhece direito ao uso de créditos de PIS/COFINS sobre gastos com taxas de cartão de crédito

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inclusão das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Justiça Federal de São Paulo reconheceu, então, o direito ao contribuinte de tomar crédito desses valores. O efeito, na prática, é o mesmo:

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