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STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatóriaPor / / 7 minutos de leitura

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.   O dispositivo foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em outras 18 ADIs ajuizadas contra a nova regra e em uma […]

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STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINS

STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINSPor / / 10 minutos de leitura

Tudo indica que os contribuintes devem sair vitoriosos na discussão sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Com um possível resultado favorável às empresas, as atenções se voltam para a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte, o que

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