CSLL

indenização da Ford tributação MSH Advogados

Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastada

Mais uma concessionária de veículos assessorada pela MSH Advogados Associados obteve importante decisão na 2ª Vara Federal de João Pessoa, no estado da Paraíba. O tribunal reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a indenização da Ford.   Afinal, o valor possui nítida natureza indenizatória, motivada por extinção […]

Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastada Leia mais »

É momento de utilizar a subvenção de ICMS na dedutibilidade do IRPJ e CSLL

A edição da MP 1185/23, publicada no dia 31 de agosto de 2023, trouxe grandes mudanças. Os benefícios de subvenção de ICMS, também conhecidos como subvenções para investimento, passam a ser tributados novamente a partir de janeiro de 2024.   Como esperado, o atual Governo Federal revogou expressamente o art. 30 da Lei nº 12.973/2014

É momento de utilizar a subvenção de ICMS na dedutibilidade do IRPJ e CSLL Leia mais »

Tributação de indenizações pagas pela Ford: MSH Advogados obtém importante decisão

Mais uma concessionária assessorada pela MSH Advogados obteve importante decisão na 1ª Vara Federal de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. A Justiça reconheceu o direito de afastar a incidência de tributação de indenizações pagas pela Ford. Esses valores possuem nítida natureza indenizatória, motivada por extinção unilateral do contrato de concessão.  

Tributação de indenizações pagas pela Ford: MSH Advogados obtém importante decisão Leia mais »

STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

STJ julg a exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (10/05), os Recursos Especiais nº 1767631/SC e nº 1772470/RS, representativos de controvérsia elencados no Tema nº 1008.   O Tribunal Superior aprecia a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de

STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido Leia mais »

Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL

STJ define que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL. Em julgamento realizado em 26 de abril, a Primeira Seção do STJ considerou que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo destes tributos federais.   No entanto, essa exclusão ocorre somente quando atendidos os requisitos previstos

Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL Leia mais »

STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta do dia 26 de outubro o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido.   O julgamento terá resultado vinculante, já que realizado na sistemática de recursos repetitivo. Portanto, a decisão

STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido Leia mais »

Lei nº 13.670/2018: Impactos nos créditos fiscais de estimativa mensal de IRPJ e CSLL

A Lei nº 13.670/2018 trouxe importantes repercussões para os contribuintes que optaram pelo recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por estimativa mensal.   Essa legislação vedou a utilização de créditos fiscais provenientes de exercícios anteriores para abater os tributos devidos, conforme estabelecido no

Lei nº 13.670/2018: Impactos nos créditos fiscais de estimativa mensal de IRPJ e CSLL Leia mais »

Rolar para cima