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Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastada

Mais uma concessionária de veículos assessorada pela MSH Advogados Associados obteve importante decisão na 2ª Vara Federal de João Pessoa, no estado da Paraíba. O tribunal reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a indenização da Ford.

 

Afinal, o valor possui nítida natureza indenizatória, motivada por extinção unilateral do contrato de concessão proposta pela Ford Motor Company do Brasil Ltda. quando do encerramento de suas operações no país.

 

Trata-se de uma grande vitória do contribuinte. Mais uma vez, prevalece o entendimento de que a indenização paga pela Ford não constitui receita, renda ou lucro das empresas. Ademais, muito pelo contrário: atende somente à tentativa de amenizar os prejuízos irremediáveis já causados.

 

É de conhecimento geral que o fim das operações da Ford levou à extinção muitos negócios. Este foi o encerramento do que, para muitos, significava um projeto de uma vida inteira, a perda da fonte de sustento de todas as famílias ali envolvidas e a demissão em massa de empregados.

 

MSH tem histórico de sucesso com indenizações da Ford

 

É importante salientar que diversas outras concessionárias de veículos assessoradas pela MSH Advogados também conseguiram afastar a incidência de tributos sobre a indenização da Ford.

 

Foram obtidas sentenças favoráveis na Justiça Federal de São Paulo/SP, Bauru/SP e Campo Grande/MS. Inclusive, no âmbito do TRF da 3ª Região, já houve Acórdão com decisão unânime, o que demonstra que está se consolidando o entendimento a respeito da matéria.

 

Afinal, a tributação da mencionada indenização da Ford não encontra respaldo no sistema jurídico brasileiro, assim como representa consentimento ao esvaziamento de suas finalidades. 

 

Dessa forma, a MSH coloca toda a sua expertise à disposição, para as devidas orientações aos contribuintes.

 

Conte conosco

 

As vitórias recentes comprovam o compromisso de excelência e eficácia da MSH Advogados na assessoria jurídica a concessionárias de veículos. Com um sólido histórico de decisões favoráveis, nossas equipes estão prontas para orientar e defender os interesses dos contribuintes diante de questões complexas como a tributação de indenizações.

 

Conte conosco para garantir um acompanhamento legal minucioso para sua empresa, respaldado por nossa dedicação inabalável ao sucesso de nossos clientes que nos levou ao seleto grupo de escritórios de advocacia mais admirados do Brasil.

 

Leia também:

 

MSH Advogados Associados obtém na 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru, Estado de São Paulo, sua primeira decisão pela não incidência do IRPJ e CSLL sobre as indenizações recebidas da Montadora Ford Caminhões

 

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