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STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido

STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro PresumidoPor / / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta do dia 26 de outubro o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido.   O julgamento terá resultado vinculante, já que realizado na sistemática de recursos repetitivo. Portanto, a decisão […]

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A Não Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Benefícios de ICMS – Subvenções Econômicas

A Não Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Benefícios de ICMS – Subvenções EconômicasPor / / 2 minutos de leitura

Subvenção Governamental de ICMS pode ser entendida como uma assistência concedida pelo Estado e, em regra, é ofertada às empresas através de benefícios ou incentivos fiscais (normalmente pela redução no recolhimento de impostos). Ocorre que estes benefícios fiscais (tais como: a redução da base de cálculo, o crédito presumido e a isenção de ICMS) não

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Lei nº 13.670/2018: Impactos nos créditos fiscais de estimativa mensal de IRPJ e CSLL

Lei nº 13.670/2018: Impactos nos créditos fiscais de estimativa mensal de IRPJ e CSLLPor / / 2 minutos de leitura

A Lei nº 13.670/2018 trouxe importantes repercussões para os contribuintes que optaram pelo recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por estimativa mensal.   Essa legislação vedou a utilização de créditos fiscais provenientes de exercícios anteriores para abater os tributos devidos, conforme estabelecido no

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Lucro Real – Apuração trimestral ou por estimativa mensal importante reflexão diante de créditos federais a aproveitar

Lucro Real – Apuração trimestral ou por estimativa mensal importante reflexão diante de créditos federais a aproveitarPor / / 2 minutos de leitura

O ano de 2020 se aproxima e com ele o dever de planejar e refletir sobre a melhor forma de realizar a tributação da sua empresa. Aquela que opta pelo Lucro Real, seja por opção, independente do porte ou faturamento, ou, em alguns casos, por obrigação, como é o caso de empresas com faturamento anual superior

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Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL apurados com base no lucro presumido

Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL apurados com base no lucro presumidoPor / / 3 minutos de leitura

A tese da exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido está ganhando força no Judiciário. A questão iniciou tímida, com a aceitação da tese nos Estados do Sul do país. Agora, alguns juízes de São Paulo já estão acatando a tese nas ações que tratam do tema.

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