Notícias

STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda

STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revendaPor / / 3 minutos de leitura

Na notícia a seguir, publicada pelo site Consultor Jurídico, um dos sócios da MSH Advogados, Dr. Lucas Heck, opina sobre créditos de PIS e COFINS em caso de revenda, importante questão tributária posta à análise do STJ. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5) recurso que questiona o valor-base para […]

STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda Read More »

MSH obtém sentença que reconhece o direito do contribuinte de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições

MSH obtém sentença que reconhece o direito do contribuinte de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuiçõesPor / / 2 minutos de leitura

Por Anelise Flores Gomes, advogada da MSH Advogados Associados. A MSH Advogados Associados obteve decisão favorável reconhecendo o direito de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições. A Justiça Federal de Caxias do Sul refere que  o conceito de faturamento definido no RE 574.706, com repercussão geral reconhecida

MSH obtém sentença que reconhece o direito do contribuinte de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições Read More »

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJPor / / 2 minutos de leitura

imposto sobre imposto A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ Read More »

Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça FederalPor / / 2 minutos de leitura

Por Gabriela Coelho. É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação. A empresa foi representada pelo escritório

Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal Read More »

Isenção de IRPF sobre o ganho de capital na alienação de imóvel residencial

Isenção de IRPF sobre o ganho de capital na alienação de imóvel residencialPor / / 2 minutos de leitura

Os valores correspondentes ao ganho de capital – diferença entre o valor de aquisição e o valor de transferência do bem – costumam, em tese, gerar a incidência de Imposto de Renda – IR.  Ocorre que, no ano de 2005, o Governo Federal editou a MP 252/05, convertida na Lei nº 11.196/05, que trouxe diversos benefícios fiscais

Isenção de IRPF sobre o ganho de capital na alienação de imóvel residencial Read More »

PER/DCOMP PERDCOMP MSH Advogados

Prazo máximo para análise dos PER/DCOMP

Prazo máximo para análise dos PER/DCOMPPor / / 3 minutos de leitura

Muitos contribuintes que efetuam pedidos de restituição/compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Receita Federal do Brasil, por meio de Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP, vêm sofrendo com a morosidade da Administração Tributária Federal.   A espera na apreciação pode demorar longos períodos,

Prazo máximo para análise dos PER/DCOMP Read More »

Rolar para cima