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ICMS – Energia Elétrica e Serviços de Telecomunicação – STF retoma o julgamento amanhã – 12/11/2021

ICMS – Energia Elétrica e Serviços de Telecomunicação – STF retoma o julgamento amanhã – 12/11/2021Por / / 2 minutos de leitura

Importante julgamento será retomado pelo STF, amanhã, dia 12/11/2021, finalizando em 22/11/2021, pela pauta dos julgamentos virtuais.  A grande expectativa em relação a esta tese se deve em função da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão do STF, há pedido neste sentido nos autos do processo, podendo ser aplicada apenas aos processos em andamento, […]

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O Fator Acidentário de Prevenção, as mudanças no e-Social e a possibilidade de contestação pelas empresas

O Fator Acidentário de Prevenção, as mudanças no e-Social e a possibilidade de contestação pelas empresasPor / / 2 minutos de leitura

Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  O Fator Acidentário de prevenção (FAP) – em vigência desde o ano de 2010, normatizado no Regulamento da Previdência Social (RPS) e atualizado pelo Decreto 6.957/2009, bem como na Resolução CNPS n° 1.316/2010 – é um sistema destinado ao financiamento

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Machado Schütz & Heck Advogados Associados participa de importante julgamento no Superior Tribunal de Justiça em tema relativo ao crédito de Pis e Cofins sobre o valor do ICMS-ST na revenda de produtos

Machado Schütz & Heck Advogados Associados participa de importante julgamento no Superior Tribunal de Justiça em tema relativo ao crédito de Pis e Cofins sobre o valor do ICMS-ST na revenda de produtosPor / / 5 minutos de leitura

Por Lucas Heck, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O Superior Tribunal de Justiça – STJ incluiu na pauta de julgamento de hoje, dia 27.10.2021, um importante tema de matéria jurídico-tributária. Trata-se dos Embargos de Divergência no Resp n. 1.428.247, onde o contribuinte objetiva manter o Acórdão proferido pela Primeira Turma, que autorizou o aproveitamento do

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Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região equipara salários recebidos por gestantes na pandemia ao Salário-maternidade

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região equipara salários recebidos por gestantes na pandemia ao Salário-maternidadePor / / 2 minutos de leitura

Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com a pandemia do Novo Coronavírus, no país e no mundo, medidas de enfrentamento foram previstas, por meio de diversos regramentos legais, com o intuito de amenizar os impactos do período de emergência.  Em maio deste ano, a Lei nº

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STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributário – e o PIS e a COFINS como ficam?

STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributário – e o PIS e a COFINS como ficam?Por / / 2 minutos de leitura

Por Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em notícias anteriormente veiculadas, comentamos que, em 24 de setembro deste ano, foi finalizado o julgamento no STF, cujo objeto era o Tema nº 962/STF, destacado em repercussão geral, em que analisa o Recurso Extraordinário 1.063.187/SC, devendo ser aplicado a todos os processos que

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Parecer favorável da PGFN – ICMS integra a base de cálculo de crédito de PIS e COFINS

Parecer favorável da PGFN – ICMS integra a base de cálculo de crédito de PIS e COFINSPor / / 3 minutos de leitura

Por Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. No início do corrente mês, nos surpreendemos com o parecer n. 10 da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), consulta interna da RFB destinada a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a qual, como dissemos em matéria anteriormente veiculada a respeito, estava

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