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Parecer 10 – Cosit – Receita Federal do Brasil – Consulta interna a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Atenção aos desdobramentos

Parecer 10 – Cosit – Receita Federal do Brasil – Consulta interna a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Atenção aos desdobramentosPor / / 5 minutos de leitura

Por Lucas Heck, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados e Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com alguma surpresa, tomamos conhecimento do parecer n. 10 da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) que, não obstante se trata de consulta interna da RFB destinada a Procuradoria […]

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Fux pede destaque e julgamento do ISS na base do PIS/Cofins será presencial

Fux pede destaque e julgamento do ISS na base do PIS/Cofins será presencialPor / / 3 minutos de leitura

Por Severino Goes. Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou do Plenário Virtual da corte o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, o caso passará a ser julgado em sessão presencial ou por videoconferência, cuja data ainda

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eSocial: Como garantir isenção de contribuição previdenciária nos 15 dias anteriores ao auxílio-doença

eSocial: Como garantir isenção de contribuição previdenciária nos 15 dias anteriores ao auxílio-doençaPor / / 4 minutos de leitura

O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não incidência das contribuições previdenciárias patronais sobre as parcelas pagas aos empregados referentes aos quinze primeiros dias de atestados, que antecedem o Auxílio por incapacidade temporária (Auxílio-doença), através do (Recurso Especial n° 1.230.957/RS – Tema n° 482).  Após a decisão, o Ministério da Economia manifestou-se através do parecer SEI

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STF retoma julgamento da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

STF retoma julgamento da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINSPor / / 2 minutos de leitura

Por Luis Gustavo de Paula Lock, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  O julgamento do Recurso Extraordinário 592.616, Tema 118 das Repercussões Gerais, onde se discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário

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Obrigações da LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS para empresas

Obrigações da LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS para empresasPor / / 3 minutos de leitura

Por Luis Gustavo de Paula Lock, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  No âmbito da sistemática legal de apuração e recolhimento das contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativas, são autorizados os descontos de créditos, oponíveis aos débitos, sobre os valores dos custos e despesas incorridos para o desenvolvimento da atividade empresarial

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Sanções da LGPD já estão valendo: multas podem chegar a 50 milhões de reais

Sanções da LGPD já estão valendo: multas podem chegar a 50 milhões de reaisPor / / 3 minutos de leitura

Por Agenor Getelina Junior, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), promulgada com o intuito de evitar o mau uso no tratamento dos dados pessoais, tem sido tema recorrente no mundo jurídico e corporativo.   Plenamente vigente desde 18.09.2020, a sua última

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