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Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região equipara salários recebidos por gestantes na pandemia ao Salário-maternidade

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região equipara salários recebidos por gestantes na pandemia ao Salário-maternidadePor / / 2 minutos de leitura

Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com a pandemia do Novo Coronavírus, no país e no mundo, medidas de enfrentamento foram previstas, por meio de diversos regramentos legais, com o intuito de amenizar os impactos do período de emergência.  Em maio deste ano, a Lei nº […]

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STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributário – e o PIS e a COFINS como ficam?

STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributário – e o PIS e a COFINS como ficam?Por / / 2 minutos de leitura

Por Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em notícias anteriormente veiculadas, comentamos que, em 24 de setembro deste ano, foi finalizado o julgamento no STF, cujo objeto era o Tema nº 962/STF, destacado em repercussão geral, em que analisa o Recurso Extraordinário 1.063.187/SC, devendo ser aplicado a todos os processos que

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Parecer favorável da PGFN – ICMS integra a base de cálculo de crédito de PIS e COFINS

Parecer favorável da PGFN – ICMS integra a base de cálculo de crédito de PIS e COFINSPor / / 3 minutos de leitura

Por Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. No início do corrente mês, nos surpreendemos com o parecer n. 10 da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), consulta interna da RFB destinada a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a qual, como dissemos em matéria anteriormente veiculada a respeito, estava

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STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributário

STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributárioPor / / 2 minutos de leitura

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  As empresas que possuem discussão judicial em andamento, quanto à não incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL sobre os valores relativos à taxa Selic paga em decorrência de repetição de

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Parabéns pelo Dia do Cliente!

Parabéns pelo Dia do Cliente!Por / / 1 minuto de leitura

Todo e qualquer negócio precisa de clientes! Clientes satisfeitos tendem a fazer novos negócios e, assim, produzem bens e serviços, movimentando toda a economia do país.   Hoje, 15 setembro, é um dia para reverenciar vocês, que nos possibilitam realizar os nossos próprios propósitos, nossos clientes, com os quais temos imenso comprometimento, construído durante anos,

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Câmara Superior do CARF apresenta entendimento no sentido de que não devem incidir IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

Câmara Superior do CARF apresenta entendimento no sentido de que não devem incidir IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMSPor / / 4 minutos de leitura

Por Lucas Heck, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados e Gleirice Machado Schütz, advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  A temática envolvendo a natureza das subvenções de ICMS, para fins de incidência de IRPJ e CSLL, na sistemática do Lucro Real, já gerou inúmeras discussões, nas esferas administrativa e judicial.  Esta

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