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Concessionárias de veículos, máquinas e implementos: Restituição de PIS e COFINS pago a maior na cobrança das contribuições sobre a base de cálculo presumida e o real preço de venda

Concessionárias de veículos, máquinas e implementos: Restituição de PIS e COFINS pago a maior na cobrança das contribuições sobre a base de cálculo presumida e o real preço de vendaPor / / 4 minutos de leitura

Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou favorável ao Contribuinte, do ramo de concessionária de veículos, o direito à restituição do Pis e Cofins pago a maior, quando o preço real de venda do veículo ao consumidor, se dá por preço menor que a base de cálculo presumida, utilizada como base para a […]

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Créditos de IPI na entrada de insumo tributado  podem ser aproveitados na saída de produtos não tributados 

Créditos de IPI na entrada de insumo tributado  podem ser aproveitados na saída de produtos não tributados Por / / 2 minutos de leitura

Por Alberto Martins, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero, adquiridas pelas empresas geram saldo de crédito de IPI que podem ser aproveitados com outros tributos. Esse é o entendimento recente da Primeira Seção

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A Não Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Benefícios de ICMS – Subvenções Econômicas

A Não Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Benefícios de ICMS – Subvenções EconômicasPor / / 2 minutos de leitura

Subvenção Governamental de ICMS pode ser entendida como uma assistência concedida pelo Estado e, em regra, é ofertada às empresas através de benefícios ou incentivos fiscais (normalmente pela redução no recolhimento de impostos). Ocorre que estes benefícios fiscais (tais como: a redução da base de cálculo, o crédito presumido e a isenção de ICMS) não

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Diagnóstico Fiscal como Instrumento de Gestão e Segurança das Empresas

Diagnóstico Fiscal como Instrumento de Gestão e Segurança das EmpresasPor / / 2 minutos de leitura

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. No contexto empresarial da contemporaneidade, percebe-se cada vez mais a necessidade latente de adoção de mecanismos de prevenção, controle, revisão e fiscalização internas, a fim de que não haja perdas imprevistas e potencialmente evitáveis, a ponto de

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Avanços às concessionárias de veículos automotores com decisões favoráveis à exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

Avanços às concessionárias de veículos automotores com decisões favoráveis à exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINSPor / / 2 minutos de leitura

Por Rafael Allem Veiga da Cunha, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A possibilidade de excluir o ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS ainda não é matéria pacífica, o entendimento não está totalmente uniformizado, embora já se tenha decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça, onde, inclusive,

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INSS deve custear remuneração integral de gestantes afastadas em decorrência da pandemia

INSS deve custear remuneração integral de gestantes afastadas em decorrência da pandemiaPor / / 2 minutos de leitura

Por Alberto Martins, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados Durante a pandemia de coronavírus, diversas empresas afastaram suas trabalhadoras gestantes em atendimento à Lei n. 14.151/21, que determinava a sua proteção, as transferindo para o tele-trabalho, período no qual a empresa arcava integralmente com a sua remuneração. Contudo, naqueles casos em que

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