Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é obrigatória e trouxe diversos desafios para as empresas, que precisam conhecer melhor os dados que possuem e tratá-los de forma adequada, atendendo aos requisitos da LGPD.

Para atender esta exigência legal, as empresas devem realizar uma jornada de adequação que possibilite atender aos direitos dos titulares de dados de forma efetiva, garantindo o tratamento adequado aos dados pessoais e sensíveis que são gerenciados pelo negócio.

Esta atividade envolve pessoas, processos, tecnologia e direito, sendo necessário um trabalho multidisciplinar para garantir a efetiva adequação à LGPD de uma empresa, pois exige conhecimento em diferentes áreas.

Para que uma empresa atenda a LGPD, ela deverá realizar um projeto que consiste em uma primeira fase de avaliação e planejamento, onde será realizada uma avaliação geral do negócio com base na LGPD e será criado um plano de ação para a adequação à LGPD da empresa. Depois disso é iniciada a fase de execução do projeto, onde todas as ações recomendadas no plano de ação são executadas conforme definições realizadas.

Ao final do projeto é realizada uma auditoria final para identificar se todas as ações propostas no plano de ação foram cumpridas e se elas de fato atendem a LGPD, para que a empresa possa estar adequada à Lei.

O projeto de adequação à LGPD é apenas o primeiro passo de uma empresa na gestão da Privacidade e Proteção de Dados, pois um dos grandes desafios das empresas é dar continuidade na gestão correta dos dados, e para isto a LGPD em seu art. 41º destaca a obrigatoriedade de as empresas possuírem um Encarregado (também conhecido como DPO – Data Protection Officer), que possui a obrigação legal de atender aos titulares, atender à ANPD e orientar colaboradores.

A MSH Advogados Associados está preparada para apoiar as empresas no projeto de adequação à LGPD, conta com equipe multidisciplinar capacitada para atender de forma efetiva as empresas. Também oferece serviços de DPO Terceirizado e Suporte ao DPO Interno.

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