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/ 5 de maio de 2022 / 1 minuto de leituraJulgamento Marcado – Tema 914 pelo STF: CIDE sobre remessas ao exterior Read More »
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/ 3 de maio de 2022 / 4 minutos de leituraA tendência de modulação de efeitos temporais de suas decisões é cultura que veio para ficar no Supremo Tribunal Federal. Não obstante os diversos aspectos discutíveis disso, do ponto de vista jurídico essa constatação deve ser pensada pelas empresas pelo viés econômico e concorrencial a fim de evitar prejuízos em seus negócios. Afinal,
Impactos da modulação de efeitos temporais em decisões tributárias Read More »
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/ 19 de abril de 2022 / 2 minutos de leituraO julgamento dos Embargos de Declaração no RE nº 1.063.187 foi aprazado e deverá ocorrer, de forma virtual, no período de 22/04/2022 a 29/04/2022. O respectivo Tema de Repercussão Geral nº 962/STF já foi julgado, com publicação do acórdão em 16/12/2021, tendo sido fixada a seguinte tese, favoravelmente aos contribuintes: “É inconstitucional a incidência do
STF julga incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic com impactos ao contribuinte Read More »
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/ 7 de abril de 2022 / 4 minutos de leituraRecentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou favorável ao Contribuinte, do ramo de concessionária de veículos, o direito à restituição do Pis e Cofins pago a maior, quando o preço real de venda do veículo ao consumidor, se dá por preço menor que a base de cálculo presumida, utilizada como base para a
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/ 30 de março de 2022 / 2 minutos de leituraPor Alberto Martins, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero, adquiridas pelas empresas geram saldo de crédito de IPI que podem ser aproveitados com outros tributos. Esse é o entendimento recente da Primeira Seção
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/ 24 de março de 2022 / 2 minutos de leituraSubvenção Governamental de ICMS pode ser entendida como uma assistência concedida pelo Estado e, em regra, é ofertada às empresas através de benefícios ou incentivos fiscais (normalmente pela redução no recolhimento de impostos). Ocorre que estes benefícios fiscais (tais como: a redução da base de cálculo, o crédito presumido e a isenção de ICMS) não
A Não Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Benefícios de ICMS – Subvenções Econômicas Read More »
