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MSH Advogados 16 anos

MSH Advogados comemora 16 anos de excelência com expansão nacional

MSH Advogados comemora 16 anos de excelência com expansão nacionalPor / / 4 minutos de leitura

Neste 12 de novembro, a MSH Advogados celebra sua trajetória de 16 anos marcada por conquistas, crescimento e compromisso com a excelência no direito tributário e empresarial.   Desde a fundação, a MSH vem construindo uma sólida reputação no mercado jurídico nacional, destacando-se pelo atendimento estratégico e personalizado a empresas de diversos setores.   Com […]

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Stock Option Plan MSH Advogados

Stock Options: inconformada, Fazenda recorre de decisão do STJ e insiste em natureza remuneratória

Stock Options: inconformada, Fazenda recorre de decisão do STJ e insiste em natureza remuneratóriaPor / / 3 minutos de leitura

Anunciamos, dias atrás (11/09/2024), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, no Tema n. 1226, Resp nº 2069644/SP, firmou posicionamento de que a operação com os Planos de Opção de Compra de Ações, conhecidos como stock option plan, não está atrelada ao contrato de trabalho ou

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Programa de Parcelamento Incentivado PPI São Paulo MSH Advogados

Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incentivar regularização fiscal

Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incentivar regularização fiscalPor / / 4 minutos de leitura

Nesta última terça-feira, 5 de novembro, a Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024.   Criado para estimular a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, o PPI permite a inclusão de débitos de IPTU, ISS e multas, além de outras pendências inscritas na Dívida

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Cláusula de Eleição de Foro - MSH Advogados

Alteração na cláusula de eleição de foro impacta contratos e M&A

Alteração na cláusula de eleição de foro impacta contratos e M&APor / / 5 minutos de leitura

Com a publicação da Lei nº 14.879/2024 em 5 de junho de 2024, o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro sofreu uma alteração significativa no que se refere à cláusula de eleição de foro.   O artigo 63 do CPC, que trata da possibilidade de as partes escolherem o foro para a resolução de litígios,

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créditos de ICMS entre filiais MSH Advogados

Transferência de créditos de ICMS entre filiais deixa de ser obrigatória

Transferência de créditos de ICMS entre filiais deixa de ser obrigatóriaPor / / 2 minutos de leitura

O Convênio 109/2024, publicado 07/10/2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), põe fim a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma titularidade, antes prevista no Convênio 178/2023.    A medida visa adequar as regras de transferência de créditos estabelecidas na Lei Complementar 204/2023, que regulamentou a decisão do Supremo Tribunal

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Programa de Transação Integral - PTI MSH Advogados

Programa de Transação Integral (PTI): regularização fiscal para grandes contribuintes

Programa de Transação Integral (PTI): regularização fiscal para grandes contribuintesPor / / 10 minutos de leitura

O Programa de Transação Integral (PTI) é uma inovação relevante para o ambiente jurídico-tributário.   A Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 institui este programa como uma solução consensual para litígios fiscais de grande impacto econômico, especialmente voltado aos grandes contribuintes que enfrentam disputas tributárias complexas e de alta relevância jurídica.   O PTI oferece novas

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