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MP 1159 2023 convertida em lei MSH Advogados

MP 1159/2023 convertida em Lei 14592/2023 impacta créditos de PIS e COFINS

MP 1159/2023 convertida em Lei 14592/2023 impacta créditos de PIS e COFINSPor / / 3 minutos de leitura

O Diário Oficial da União publicou, em 30 de maio, a Lei 14592/2023, que convalida as alterações oriundas da Medida Provisória 1159/2023. Esta promulgação da MP em Lei já era aguardada pelos contribuintes.   A Medida Provisória, que começou a produzir efeitos em 01/05/2023, causou forte impacto no cálculo dos créditos de PIS e COFINS. […]

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Venture Capital

Venture CapitalPor / / 3 minutos de leitura

Venture capital é uma modalidade de investimento que envolve capital de risco em pequenas empresas ou startups em fase de crescimento. Esses aportes são viabilizados por Fundos de Venture Capital em troca de participação societária.   Aqui no Brasil é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) quem regula este tipo de operação. A regulação consiste

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MP 1159/23 em vigor: o caminho é a via judicial

MP 1159/23 em vigor: o caminho é a via judicialPor / / 2 minutos de leitura

Com a MP 1159/23 em vigor, o contribuinte deverá observar o novo regramento na apuração de PIS e COFINS nas operações do mês de maio.   Como já noticiamos por aqui, a Medida Provisória nº 1.159/2023, publicada em 12 de janeiro de 2023, alterou as Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 para excluir o ICMS incidente

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STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro PresumidoPor / / 1 minuto de leitura

STJ julg a exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (10/05), os Recursos Especiais nº 1767631/SC e nº 1772470/RS, representativos de controvérsia elencados no Tema nº 1008.   O Tribunal Superior aprecia a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de

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Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL

Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLLPor / / 2 minutos de leitura

STJ define que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL. Em julgamento realizado em 26 de abril, a Primeira Seção do STJ considerou que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo destes tributos federais.   No entanto, essa exclusão ocorre somente quando atendidos os requisitos previstos

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