Editoria Machado Schütz

Convênio ICMS 174/2023 MSH Advogados

Convênio ICMS 174/2023: CONFAZ regulamenta transferência de créditos de ICMS entre filiais

Convênio ICMS 174/2023: CONFAZ regulamenta transferência de créditos de ICMS entre filiaisPor / / 3 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 49, ratificou o entendimento de mérito proferido no Tema 1.099/STF, em que definiu a inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre as operações de transferência de mercadorias efetuadas entre estabelecimentos de mesma titularidade, mas situados em outro Estado da Federação.   Neste julgamento, o STF definiu ainda que […]

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Lei do Bem Incentivos Fiscais MSH Advogados

Lei do Bem: incentivos fiscais impulsionam Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Lei do Bem: incentivos fiscais impulsionam Pesquisa, Desenvolvimento e InovaçãoPor / / 6 minutos de leitura

  O prazo final da Lei do Bem para o preenchimento do Formulário de Informações (FormP&D) sobre Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) relativo ao ano-base 2022 encerrou-se em 30 de setembro.   O destaque deste ano é o aumento notável da participação de empresas no programa, resultando no envio de 3.493 formulários. Isso

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Transações Tributárias MSH Advogados

Transação Tributária: observância ao ESG e transparência na revisão da CAPAG

Transação Tributária: observância ao ESG e transparência na revisão da CAPAGPor / / 2 minutos de leitura

  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no último dia 16, publicou a Portaria PGFN nº 1.241/2023 trazendo alterações significativas à Portaria PGFN nº 6.757/2022 no tocante as transações tributárias.   Dentre as novidades, importante fazer destaque à melhoria na transparência das informações para aferição da capacidade de pagamento presumida (CAPAG), bem como os procedimentos para

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Julgamentos tributários outubro 2023 MSH Advogados

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresas

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresasPor / / 3 minutos de leitura

No decorrer da segunda quinzena deste mês de outubro, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ocupados com julgamentos tributários de extrema relevância para empresários e gestores.   Confira a agenda de julgamentos tributários de outubro   As decisões dos julgamentos pautados para outubro são aguardadas há tempos,

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regularização de passivo de ICMS em SP MSH Advogados

Resolve Já: novo programa de regularização de passivo de ICMS em SP

Resolve Já: novo programa de regularização de passivo de ICMS em SPPor / / 5 minutos de leitura

A ALESP aprovou, em 27 de setembro de 2023, a criação do Programa Resolve Já para promover a regularização de passivo de ICMS em SP.   Com a criação da Lei 17.784/2023, foi instituído o Programa Resolve Já, com o qual Estado de São Paulo busca simplificar a cobrança e facilitar o pagamento, abatendo significativamente

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Outubro Rosa MSH Advogados

Outubro Rosa: uma jornada de conscientização e prevenção

Outubro Rosa: uma jornada de conscientização e prevençãoPor / / 3 minutos de leitura

O mês de outubro traz consigo uma importante campanha de conscientização que mobiliza as atenções do mundo inteiro: o Outubro Rosa.    Esta iniciativa visa destacar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das doenças que mais afeta a saúde das mulheres em todo o mundo.    Nós da

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